Governo fará fiscalização eletrônica de 100% do frete e punição mais rigorosa a infratores

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (18), um conjunto de medidas para ampliar a fiscalização do cumprimento da tabela do piso mínimo do frete rodoviário e responsabilizar empresas que descumprem a legislação de forma recorrente. As ações foram apresentadas em coletiva de imprensa pelo Ministério dos Transportes.

Um dos principais avanços é a implementação da fiscalização eletrônica integral dos fretes em todo o território nacional. A medida foi viabilizada a partir da integração de bases de dados com os Fiscos estaduais.

“Intensificamos a fiscalização, tanto eletrônica quanto em campo, fisicamente. Vale dizer que, eletronicamente, nós fizemos uma integração de dados e de informações com o CONFAZ, que é o Conselho de Secretários de Fazenda. Eles têm todos esses dados de trânsito de mercadorias, obviamente pelas questões fiscais envolvidas. Então, hoje, a ANTT reúne as condições necessárias para fazer a fiscalização da integralidade dos fretes no Brasil”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho.

O ministro destacou que o Governo do Brasil já vinha promovendo uma ampliação consistente das ações de fiscalização. “Nós já tínhamos elevado a fiscalização eletrônica em 2 mil por cento. Quando o presidente Lula assumiu o governo, o volume de fiscalização eletrônica era em torno de 300. Nós aumentamos isso para cerca de 6 mil ao longo do ano passado”, explicou.

Segundo ele, o avanço se intensificou ainda mais nos últimos meses. “Do final do ano para cá, com essa interlocução com os caminhoneiros, nós multiplicamos mais e chegamos a 40 mil infrações em janeiro. Fevereiro é um mês mais curto, com Carnaval, houve uma pequena redução, mas agora, em março, já vamos novamente chegar a 40 mil. Qual a decisão nova? Vamos fiscalizar todos os fretes no Brasil agora eletronicamente”, reforçou.

Infratores contumazes

Além da ampliação do monitoramento, também serão feitas mudanças nas normas para impedir que empresas que descumpram reiteradamente a tabela possam contratar fretes. O governo vai endurecer as sanções para infratores contumazes – empresas que descumprem sistematicamente a política do piso mínimo. A proposta é diferenciar falhas pontuais de práticas recorrentes que prejudicam os caminhoneiros e distorcem o mercado.

Entre as medidas em elaboração estão restrições operacionais para empresas reincidentes, incluindo impedimento de contratação de fretes e até suspensão ou cancelamento do registro para atuar no transporte de cargas, conforme a gravidade das infrações.

As ações fazem parte de um esforço do governo para garantir o cumprimento da política pública do piso mínimo do frete, proteger a renda dos caminhoneiros e assegurar condições mais justas de concorrência no setor de transporte rodoviário de cargas.

Descanso

O governo também atua para aprimorar as condições de cumprimento da legislação sobre o descanso dos caminhoneiros, buscando conciliar o direito ao repouso com melhores condições de planejamento das viagens. A iniciativa envolve o Ministério dos Transportes e a Advocacia-Geral da União na construção de soluções que garantam segurança jurídica e operacional ao setor.

“Isso exige um nível de planejamento muito diferente do passado. Além disso, exige a necessidade de uma infraestrutura apropriada para mais paradas durante as viagens no Brasil”, afirmou o ministro.

A proposta é construir um modelo de transição que assegure o cumprimento da legislação, ao mesmo tempo em que facilite a organização das rotas e reduza dificuldades enfrentadas pelos caminhoneiros durante as viagens.

Segundo Renan Filho, o país já avançou na ampliação de Pontos de Parada e Descanso em Rodovias (PPDs), com oito em funcionamento em rodovias federais concedidas: nos municípios de Palhoça (SC), Itatiaia (RJ), Seropédica (RJ), Pindamonhangaba (SP), Ubaporanga (MG), Uruaçu (GO), Talismã (TO) e Novo Progresso (PA). Há previsão, conforme a ANTT, de entregas de outras 10 unidades nas estradas brasileiras ao longo de 2026.