Aéreas ampliam receitas com passagens e serviços extras e governo flexibiliza crédito

Os passageiros têm enfrentado preços mais altos nas passagens e cobranças adicionais por itens como marcação de assentos e despacho de bagagens, estratégia que reforça o caixa das companhias sem reduzir os custos das viagens, ao mesmo tempo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu flexibilizar o acesso das empresas às linhas especiais de crédito do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).

A medida amplia de 10% para até 30% o limite para financiar motores, peças e treinamento de tripulações vinculados à compra de aeronaves nacionais, além de permitir novas formas de garantia, como o seguro-garantia. A falta de opções de garantias vinha sendo apontada pelas empresas como um dos principais entraves para acessar as linhas de financiamento.

Fôlego

Segundo o governo, o objetivo é dar fôlego às companhias, reduzir entraves financeiros e assegurar que os aviões adquiridos entrem efetivamente em operação. No entanto, especialistas avaliam que o crédito mais acessível não deve se traduzir em queda imediata nos preços das passagens, já que os custos variáveis — como combustível e infraestrutura — continuam pesando no setor.

Risco de crédito

O Ministério da Fazenda, que integra o CMN, explica que a mudança não transfere risco de crédito ao fundo e alinha a regulamentação às práticas de mercado.

"As alterações aprovadas pelo CMN têm como objetivo tornar as linhas de crédito mais aderentes à realidade operacional das empresas aéreas, sem ampliar subsídios ou alterar as condições financeiras dos financiamentos", informou a pasta em nota.

Metas regionais

A resolução também flexibiliza as contrapartidas exigidas das companhias. O prazo de cumprimento das metas de ampliação de voos na Amazônia Legal e no Nordeste foi ampliado para 24 meses. O CMN também reduziu o percentual mínimo de incremento e ajustou as regras de manutenção.

Além disso, segundo informações do CMN, as restrições à distribuição de dividendos e ao pagamento de bônus à alta administração das companhias passam a valer apenas para linhas específicas de crédito, como as destinadas ao Combustível Sustentável de Aviação (SAF) e à infraestrutura logística. As demais modalidades de financiamento deixam de ter essa limitação.