Teles poderão trocar multa por conexão à internet

Pelo menos 118 unidades de universidades públicas e institutos federais com dificuldades de acesso à internet poderão ser beneficiadas por uma decisão inédita do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A decisão é considerada estratégica para ampliar o acesso digital em instituições de ensino superior, especialmente em áreas afastadas. Ao mesmo tempo, representa uma forma de transformar penalidades financeiras em investimentos diretos em infraestrutura acadêmica, fortalecendo a inclusão digital e a integração universitária.

Os conselheiros aprovaram que empresas de telecomunicações multadas pela agência — Telefônica, Claro, Tim e Sky — possam substituir o pagamento de multas, que somam R$ 29 milhões, pela obrigação de conectar unidades de ensino superior à rede da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP). A medida alcança 39 instituições em 72 municípios.

Segundo o conselheiro Octavio Pieranti, autor da proposta, a decisão busca garantir que campi universitários isolados ou ainda sem acesso à rede possam contar com internet de alta velocidade e serviços de integração acadêmica.

"Com essa medida, a Anatel busca proporcionar a conexão também dessas unidades mais afastadas ou desses espaços que, por algum motivo, ainda não estejam participando da rede da RNP", afirmou.

Como vai funcionar

As empresas podem optar por cumprir a obrigação de conectar unidades ou converter novamente em multa, mas nesse caso perdem o desconto de 5% previsto.

O critério de escolha das unidades segue a lógica da diversidade regional: cada nova unidade conectada deve estar em uma macro região diferente da anterior.

Além das 118 unidades já mapeadas, há menções a outras 226 que também podem precisar de conectividade.

Panorama

Segundo os dados mais recentes do Censo da Educação Superior (Inep) e do Mapa do Ensino Superior 2025, o Brasil possui atualmente cerca de 203 universidades oficialmente reconhecidas. Esse número inclui instituições públicas (federais, estaduais e municipais) e privadas.

Distribuição

* Universidades federais: 69

* Universidades estaduais: pouco mais de 40

* Universidades privadas: mais de 90

Além das universidades, existem os centros universitários e faculdades isoladas, que também oferecem ensino superior, mas não têm o mesmo status acadêmico de universidade.