Lei do salário mínimo faz 90 anos. Mas há o que comemorar?

O salário mínimo completa 90 anos e, apesar de ter representado um avanço para trabalhadores naquela época, hoje está abaixo do desejado. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em dezembro de 2025, o salário mínimo necessário deveria ser R$ 7.106,83. Atualmente, o piso nacional está em R$ 1.621. Embora a disparidade seja grande, é importante destacar que o mínimo serve de base para pagamento de muitas categorias. Então, existe motivo para comemoração, segundo as centrais sindicais que pontuam sua importância para o trabalhador e desafios para o presente e futuro.

Mensalmente, o Dieese estima o salário mínimo necessário com base no valor da cesta básica mais cara e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele (quatro pessoas, sendo dois adultos e duas crianças que equivalem a um adulto) com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência.

Para se ter uma ideia, 21,9 milhões de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm o valor de até um salário mínimo. Esse número corresponde a 62,5% do total de 35,15 milhões de benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Já os que recebem acima do piso corresponde a 12,9 milhões de pessoas.

Embora o salário mínimo federal seja aplicado na maior parte do país, alguns estados possuem pisos salariais regionais, geralmente superiores ao valor nacional. É o caso de São Paulo (R$ 1.804,00 ou conforme o Acordo Coletivo, se o empregador seguir), Rio de Janeiro (R$ 1.621,00), Paraná (R$ 2.057,59), Santa Catarina (R$ 1.730,00) e Rio Grande do Sul (R$ 1.789,04), explica Mario Avelino, presidente da Doméstica Legal. Mesmo assim, também estão abaixo do mínimo apontado pelo Dieese.

Cesta básica

A cesta básica ficou mais cara em 17 capitais, segundo levantamento do Dieese e da Conab.  A elevação mais importante foi em Maceió, onde o custo médio da cesta variou 3,19%. Em seguida, aparecem Belo Horizonte, com aumento de 1,58%; Salvador (1,55%), e Brasília (1,54%). "Não há aposentado que aguente", dispara Yedda Gaspar, presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Faaperj), Yedda Gaspar.

A cesta básica mais cara do país continua a ser a de São Paulo, onde o custo médio chegou a R$ 845,95, seguida por Florianópolis (R$ 801,29), Rio de Janeiro (R$ 792,06) e Cuiabá (R$ 791,29). Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, o menor valor médio foi em Aracaju (R$ 539,49).