Aneel oferece desconto de até 50% para aumentar arrecadação

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), órgão responsável por fiscalizar as concessões do setor, fechou uma proposta bilionária para antecipar as cobranças mensais que faz de hidrelétricas em todo o país. Em troca, essas empresas teriam um desconto médio de 50% nos valores que precisariam pagar até o fim de seus contratos.

A Folha teve acesso a detalhes do acordo que foi costurado pela agência com representantes do setor elétrico e que será submetido em breve a um conjunto de 34 hidrelétricas.

O plano da Aneel prevê que essas usinas quitem de forma antecipada um total de R$ 8,812 bilhões em encargos de UBP (Uso de Bem Público) que devem ao governo. Esse encargo funciona como um tipo de "aluguel" que cada concessionária paga pelo direito de usar rios e suas quedas d'água, que são bens públicos, para produzir energia e vendê-la ao consumidor.

Hoje, segundo cálculo consolidado pela própria agência, o valor total que essas usinas ainda têm de pagar ao longo dos anos soma R$ 17,95 bilhões. Se toparem o pagamento à vista, elas teriam direito aos descontos, uma possibilidade que passou a ser prevista a partir de uma lei (15.235) aprovada em outubro.

O acordo é voluntário e tem percentual variável de desconto conforme a situação do contrato firmado com cada usina.

De um lado, a medida permitiria às empresas eliminarem o saldo futuro de UBP com pagamento único e imediato. De outro, o governo quer usar os recursos recebidos para abrandar a cobrança mais pesada que é embutida na conta de luz do consumidor, a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que banca todo tipo de subsídio público, com o programa Luz Para Todos e o acionamento de usinas térmicas que abastecem áreas isoladas do país.

Em 2024, a CDE exigiu arrecadação de cerca de R$ 37,2 bilhões. Neste ano, o valor chegou a cerca de R$ 49,2 bilhões, alta de 32% em relação ao ano anterior.

Por André Borges - Folhapress