TCU livra o governo federal da meta fiscal em 2025

O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu a exigência de o governo federal buscar o centro da meta fiscal, déficit zero para 2025. A medida, tomada de forma monocrática pelo ministro Benjamin Zymler, representa uma vitória para o Executivo, ao afastar, ao menos por ora, o risco de um bloqueio adicional de até R$ 31 bilhões no Orçamento deste ano.

Em setembro, os ministros do TCU haviam emitido um alerta de que o governo que deveria perseguir o resultado central da meta de resultado primário, considerado um sinal de compromisso com a responsabilidade fiscal.

Tolerância

A AGU, no entanto, argumentou que a interpretação mais adequada da norma seria o cumprimento dentro da banda de tolerância — que admite variação de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para cima ou para baixo. Na prática, isso permite à União trabalhar com o limite inferior da meta, um déficit de até R$ 31 bilhões.

Ao acolher o recurso, Zymler justificou sua decisão pela impossibilidade prática de impor novo contingenciamento neste ano e pelo risco que um bloqueio adicional do Orçamento representaria para a execução de políticas públicas essenciais. O ministro destacou que o tema envolve matéria inédita e complexa, com divergências de entendimento técnico tanto dentro do Executivo quanto no próprio Tribunal.

Déficit

Na prática, a decisão de Zymler permite que o governo mire um déficit primário de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025. O governo sustentou que a imposição do TCU comprometeria o funcionamento da máquina pública e paralisaria programas estratégicos, sobretudo em áreas sociais e de investimento.

O relator acatou o argumento e concedeu efeito suspensivo até o julgamento definitivo do caso pelo plenário do tribunal.

A decisão alivia de forma imediata a pressão sobre as contas federais e assegura maior previsibilidade à execução orçamentária de 2025.

No entanto, diversos economistas alertam para os efeitos simbólicos da medida sobre a credibilidade das metas estabelecidas pelo arcabouço fiscal.