A demora da Câmara dos Deputados para pautar um projeto de lei do governo federal, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil mensais, fez a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado correr por fora e aprovar - por unanimidade - um projeto alternativo que isenta os trabalhadores de pagar IR.

Enquadram-se na tabela aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês, similar ao que defende o governo, e propõe alíquota menor para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Como tramitou em caráter terminativo na Casa, o texto pode seguir direto para a Câmara. O PL 1.952 de 2019 foi relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Calheiros afirmou que a votação do projeto na CAE buscou destravar a tramitação da isenção do IR na Câmara, que estaria sendo usada, segundo o senador alagoano, como moeda de troca para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem e da anistia aos condenados por golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro.

O senador destacou que a matéria "é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda". 

O projeto relatado por Renan prevê uma compensação fiscal com aumento do tributo para quem recebe acima de R$ 600 mil por ano. O senador alagoano acrescentou que o projeto inova, em relação ao do governo, por criar um programa de regularização tributária para contribuintes com dívidas com o IR que tenham renda de até R$ 7.350.

Já no projeto da Câmara, o governo federal propôs que a cobrança de alíquota extra sobre os mais ricos compense o alívio de imposto sobre os mais pobres.

As alíquotas adicionais progressivas afetarão quem ganha mais de R$ 600 mil por ano, atingindo o patamar máximo de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão anuais.

A decisão da comissão do Senado de votar a matéria teria feito com que a Câmara pautasse o projeto do governo no próximo dia 1º de outubro, segundo avaliação do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

"Se não fosse a iniciativa da Comissão de Assuntos Econômicos, nós talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do povo e do trabalhador brasileiro ser conquistado", disse.

O governo vem pedindo a votação da isenção do IR no plenário da Câmara desde o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto. O PL do governo na Câmara é relatado pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

Criticas

O senador Renan Calheiros criticou o relator da isenção do IR na Câmara, Arthur Lira. Ambos são adversários políticos em Alagoas. Para Renan, Lira tenta impedir a elevação das alíquotas cobradas das bets - empresas de apostas online - de 8% para 12%, além de tentar limitar a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior.

"Retira da tributação as pessoas que percebem maiores salários e maiores dividendos, o que arranca a justiça tributária do projeto do presidente; e outras inovações mais, que o relator diz que vai resolver com o plenário da Câmara dos Deputados, porque ele tem uma posição contrária, evidentemente contrária."

Segundo Lira, seu relatório é fruto de acordo entre os líderes. "O texto não é de um relator, mas fruto de convergência baseada no diálogo e trabalho, para garantir mais justiça tributária. Um passo essencial para o Brasil", escreveu o deputado em uma rede social.