Por: Martha Imenes

Isenção do IR pode ser sancionada em outubro

Haddad destacou que o país ainda tem mais de R$ 600 bilhões em renúncias fiscais | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A isenção do Imposto de Renda para o trabalhador assalariado que ganha até R$ 5 mil por mês deve ser sancionada até o mês que vem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida deve isentar pelo menos 20 milhões de pessoas de pagar o tributo, segundo estimativas do Sindicato dos Auditores-Fiescas da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

De acordo com o ministro da Fazenda Fernando Haddad, o objetivo do governo é diminuir o imposto sobre o consumo ao cobrar mais Imposto de Renda dos ricos.

Ele destacou que, atualmente, o país ainda tem mais de R$ 600 bilhões em renúncias fiscais. "Na minha opinião, esse é o maior escândalo. Nós conseguimos reverter R$ 100 bilhões e foi essa crítica toda ao governo, uma renúncia que já estava batendo em R$ 700 ou R$ 800 bilhões".

Congresso

O ministro ressalta que "o tema da desigualdade, raramente foi tocado. Estamos entre os piores dez países em termos de distribuição de renda".

"O Congresso Nacional tem, agora, uma oportunidade muito importante, de colocar o Brasil na rota da justiça social e do combate à desigualdade. Não podemos continuar sendo um dos dez piores países em termos de distribuição de renda. É muito difícil pensar em desenvolvimento com esse nível de desigualdade", disse à Agência Brasil.

Sem compensação

O avanço no Congresso Nacional do projeto de lei que isenta do IR quem ganha até R$ 5.000 mensais, sem a devida compensação pela taxação dos mais ricos, é visto como uma manobra política para forçar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a cortar gastos ou a arcar com o ônus de um veto impopular. A análise é do presidente do Sindifisco Nacional, Dão Real.

 

Progressividade acaba entre 15 e 20 salários

O estudo do Sindifisco Nacional mostra a distorção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) no Brasil mostra que assalariados com rendimentos mensais a partir de R$ 6 mil arcam com uma carga proporcionalmente maior que milionários.

De acordo com o estudo, atualmente a progressividade do imposto se encerra na faixa entre 15 e 20 salários mínimos mensais. A partir desse patamar, o sistema torna-se regressivo, e os mais ricos passam a ser menos onerados.

A maior alíquota efetiva média registrada foi de 11,41%, incidente justamente sobre essa faixa intermediária de renda.

Para os contribuintes com rendimentos superiores a 240 salários mínimos, a alíquota efetiva caiu para 5,18%, nível inferior ao de trabalhadores que recebem entre cinco e sete salários mínimos (6,63%).

O estudo mostra que a principal causa da regressividade do imposto é a isenção sobre lucros e dividendos, em vigor desde 1996. Em 2023, esse tipo de rendimento somou R$ 700 bilhões, representando cerca de 35% da renda isenta declarada à Receita, mostra o levantamento.

Liberado 5º lote de restituição do IR

Está disponível para consulta o quinto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2025. Esse lote contempla restituições transmitidas fora do prazo e com pendências solucionadas pelos contribuintes, além de restituições residuais de exercícios anteriores.

Ao todo, 387.277 contribuintes vão receber R$ 1.035.303.774.

Os pagamentos foram distribuídos da seguinte forma:

- 234.920 contribuintes que usaram declaração pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição via PIX;

- 66.637 contribuintes entre 60 e 79 anos;

- 46.222 restituições destinadas a contribuintes não prioritários;

- 16.926 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;

- 15.604 contribuintes idosos acima de 80 anos; e

- 6.968 restituições para contribuintes com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Como consultar

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em Meu Imposto de Renda e, em seguida, no botão Consultar a Restituição. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento ser feito ao longo do dia 30 de setembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada no IR.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.