Uma resolução do governo federal detalha como será operacionalizada a linha de crédito de R$ 12 bilhões que autoriza a renegociação de débitos do setor agropecuário. Os recursos poderão ser utilizados para liquidar ou amortizar dívidas, parcelas ou operações de crédito rural, de custeio e de investimento de produtores cujas atividades foram prejudicadas por eventos climáticos. Exceto os produtores rurais do Estado do Rio Grande do Sul, que utilizaram linha de crédito do Fundo Social no exercício de 2024.

De acordo com a Resolução nº 5.247 - publicada na edição desta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU) -, os valores serão repassados pelo Tesouro Nacional a bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com estruturação pelo Banco Nacional de Deseenvolvimento Social (BNDES).

A medida inclui operações que já tenham sido objeto de renegociação ou de prorrogação, contratadas ao amparo do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e contratadas pelos produtores rurais.

Estão também incluídas as operações de Cédulas de Produto Rural (CPRs), desde que:

- Tenham sido originalmente contratadas ou emitidas até 30 de junho de 2024, que estavam em situação de adimplência em 30 de junho de 2024, e que estavam em situação de inadimplência em 5 de setembro de 2025.

- Tenham sido renegociadas ou prorrogadas com vencimento da parcela ou da operação previsto para o período de 5 de setembro de 2025 a 31 de dezembro de 2027 e estejam em situação de adimplência na data de contratação desta linha de crédito.

A linha de crédito deve priorizar o atendimento de produtores rurais beneficiários do Pronaf e do Pronamp, com alocação de, no mínimo, 40% dos recursos para esses produtores rurais.

A taxa de juros, anteriormente esperada entre 6% ao ano para pequenos produtores, 8% para médios e 10% para os demais, será de 2%, 4% e 6%, respectivamente. 

a) até R$ 250 mil para beneficiário do Pronaf (2% de juros ao ano) 

b) até R$ 1,5 milhão para beneficiário do Pronamp (4% de juros ao ano)

c) até R$ 3 milhões para os demais produtores rurais (6%)

Por pessoa

De acordo com a resolução, os limites são por mutuário com operação a ser liquidada ou amortizada, o limite de crédito será de até R$ 50 milhões para cooperativa de produção agropecuária e de até R$ 10 milhões, quando envolver associações e condomínios de produtores rurais.

Reembolso

O reembolso terá prazo de até nove anos, de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário; incluído até um ano de carência, de acordo com a capacidade de pagamento do mutuário. A data-limite para contratação vai até 10 de fevereiro de 2026.

Critérios

O empreendimento deve estar localizado em municípios que tenham decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência em pelo menos dois anos no período de 1º de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2024, com reconhecimento do Ministério da Integração.

Também se enquadram os produtores que tenham duas perdas de, no mínimo, 20% do rendimento médio da produção, em pelo menos duas das três principais atividades agrícolas, conforme informação disponibilizada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

O Copom justificou a manutenção da Selic em 15%, pela incerteza do ambiente externo, "em função da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos". Segundo o comitê, o cenário exige cautela "por parte de países emergentes em ambiente marcado por tensão geopolítica".

Para o Copom, os indicadores de atividade econômica apresentam moderação no crescimento, apesar do dinamismo do mercado de trabalho. A inflação permanece acima da meta.

Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Os bancos consideram outros fatores, além da Selic, na hora de definir os juros a serem cobrados dos consumidores. Entre eles, estão risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas.

Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Dólar

Com relação ao câmbio, o mercado financeiro manteve em R$ 5,50 a projeção da cotação, ao final de 2025. Há quatro semanas, o Focus estimava que a moeda norte-americana fecharia o ano cotada a R$ 5,59%

Para 2026 e 2027, as expectativas do mercado são de que o dólar feche o ano com a mesma cotação: R$ 5,60.