Os mais de 80 mil empregadores que estão em débito de recolhimento depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadoras e trabalhadores domésticos começaram a receber notificações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para regularizar a situação, voluntariamente, até 31 de outubro. O montante devido ao FGTS, de acordo com o ministério, ultrapassa R$ 375 milhões.
De acordo com a pasta, 80.506 empregadores cadastrados, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país, vão receber mensagens por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), plataforma oficial de comunicação com o ministério.
"O que evidencia não apenas a dimensão dos vínculos empregatícios no setor, mas também a relevância da regularização e do cumprimento das obrigações trabalhistas junto a esses profissionais", acrescentou a pasta.
"As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS", destacou o comunicado.
Ainda segundo a pasta, a ação terá caráter pedagógico neste primeiro momento. "O objetivo é alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025".
Notificação formal
Encerrado o prazo, o ministério alerta que os empregadores que não regularizarem a situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos.
A orientação da pasta é que empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET para evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.
O sistema disponibiliza atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões administrativas e avisos em geral, centralizando toda a comunicação de forma digital.
"Além de estimular a regularização, a ação também reforça a importância do cumprimento das obrigações trabalhistas no setor doméstico, envolvendo empregadores, entidades sindicais e trabalhadoras e trabalhadores."
Estados
São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos, refletindo sua concentração populacional e econômica.
Estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, com débitos inferiores a R$ 1 milhão, o que, segundo o ministério, "ilustra a diversidade da estrutura ocupacional e do mercado de trabalho doméstico formalizado no país".
