O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5) novas medidas para fechar brechas utilizadas por organizações criminosas para lavagem de dinheiro. O pacote, que passa a valer imediatamente, limita transferências acima de R$ 15 mil via Pix ou TED para instituições de pagamento (IPs) não autorizadas e as que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTIs).
De acordo com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, a escolha por R$ 15 mil foi feita porque 99% das transações de Pix ou TED de pessoas jurídicas estão abaixo desse valor.
“Por que R$ 15 mil? R$ 15 mil é o que a gente de percentil 99, ou seja, 99% das transações de Pix ou TED de pessoas jurídicas estão abaixo de R$ 15 mil. Se fosse falar de pessoa física, esse valor seria de R$ 3,7 mil. Então, a gente tem uma folga bastante boa que apenas 1% de pessoa jurídica se encaixa acima desse valor de R$ 15 mil. Qual o tamanho desse universo? Estamos falando de 3% do total de contas de existentes no sistema. Estamos falando de 1% de 3%, também conhecido como 0,03%”, afirmou o presidente do BC.
A autarquia afirma que a limitação poderá ser removida quando a IP e seus prestadores de serviço atenderem às novas medidas de segurança anunciados nesta sexta-feira. A intenção é de que seja uma medida excepcional e transitória.
As IPs funcionam de forma provisória, enquanto aguardam a autorização. A partir de agora, novas empresas que queiram entrar nesse mercado não poderão operar antes que obtenham autorização do BC. Os participantes que provarem ao Banco Central que adotaram os novos controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias.
De acordo com a autarquia, 75 instituições de pagamentos ainda não fizeram o pedido de autorização, e outras 40 deram entrada no processo e aguardam autorização para operar. Segundo Galípolo, nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização.
De acordo com o presidente do BC, restringir os volumes das operações irá forçar criminosos a transferir maiores volumes, o que irá auxiliar na identificação de crimes financeiros. Galípolo acrescenta que o BC também poderá criados mais limites para desencorajar a lavagem de dinheiro por IPs e PSTIs.
Manifestação da Febraban
O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) destaca que nenhuma das medidas que o Banco Central adotou trará qualquer impacto para o normal funcionamento do Pix, que continuará com todas suas comodidades para as pessoas e empresas que utilizam a ferramenta de pagamento e de transferência de recursos no dia a dia.
"A Febraban recebe, como muito bem-vindas, essas medidas, as quais, embora excepcionais, são imprescindíveis neste momento, pelo potencial de funcionarem como freio de arrumação e de contenção, bem como para dificultar fraudes, golpes e ataques cibernéticos de alto valor. Com operações mais fracionadas, aumenta as chances de detecção pelo Banco Central e pelos participantes do sistema de pagamentos", afirma Isaac Sidney, presidente da federação.
De acordo com a Febraban, as novas regras que o Banco Central adotou começam a endereçar, com especial acerto, o que já se mostrava urgente, ou seja, o reequilíbrio de alguns pilares da estabilidade do sistema financeiro, que não podem mais ter preponderância entre si: a abertura do mercado, a concorrência e competição, a inovação, a integridade dos segmentos da indústria, a segurança das operações e dos clientes, e a adoção de controles e punição.
