Lei de Cotas faz 34 anos, mas ainda tem muito a avançar, aponta o MTE

A Lei de Cotas (Lei nº 8.213/1991) fez 34 anos. Desde que foi criada, ela tem sido um dos principais instrumentos para garantir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal no Brasil.

Dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), com base no eSocial, mostram que, de janeiro a junho de 2025, mais de 63 mil pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social foram contratadas em todo o país. Os números reforçam a importância dessa política de inclusão.

A maioria das contratações aconteceu na Região Sudeste (35.285), seguida pelas regiões Sul (12.221), Nordeste (8.438), Centro-Oeste (4.686) e Norte (2.698). Mais de 93% dessas admissões ocorreram em empresas que, por lei, são obrigadas a cumprir a cota. Isso mostra como a legislação tem sido essencial para abrir portas e criar oportunidades para um público que, por muito tempo, foi deixado de lado no mundo do trabalho.

Mesmo assim, ainda há muito a avançar: hoje, apenas cerca de 53% das vagas previstas pela lei estão ocupadas, apesar de existirem pessoas com deficiência em idade para trabalhar e aptas a preencher todas essas vagas.

A fiscalização do trabalho tem papel fundamental para garantir que a Lei de Cotas seja cumprida. Desde 2009, foram feitas mais de 139 mil auditorias em empresas que são obrigadas a contratar pessoas com deficiência. Como resultado, mais de 537 mil trabalhadores com deficiência ou reabilitados do INSS conseguiram emprego com carteira assinada graças à ação dos auditores fiscais.

Só em 2024, foram realizadas quase 7 mil fiscalizações, com a emissão de mais de 3.800 autos de infração. Essas ações levaram à contratação de mais de 27 mil trabalhadores. Isso mostra como a Lei de Cotas tem ajudado a ampliar o acesso ao emprego para esse grupo.

Além de verificar se as empresas estão cumprindo a cota, o Ministério do Trabalho e Emprego também fiscaliza as condições de trabalho, para garantir acessibilidade, segurança e igualdade de tratamento para todos.