INSS precisa de verba extra para devolver desconto

O ressarcimento de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), marcado para começar no dia 24, pode levar mais tempo para ocorrer. Uma Medida Provisória (MP) com o pedido de crédito extraordinário será enviada pela Presidência da República ao Congresso Nacional. Para que haja ressarcimento, no entanto, é preciso a aprovação da MP pelas duas Casas, Câmara de Deputados e Senado.

O cronograma de pagamentos, segundo o acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF), começaria daqui a 17 dias, porém a MP ainda não foi enviada ao Congresso. E a tramitação pode não ser tão rápida, dependerá de articulações nas duas Casas.

"Houve um compromisso público de honrar a devolução dos descontos indevidos às vítimas da fraude. Ainda há tempo para a MP ser publicada, mas é importante que isso seja feito o quanto antes para que os segurados possam estar seguros da devolução do valor a eles devido", avalia Adriane Bramante, diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Procurado, o Ministerio da Previdência Social informou que "as informações da Medida Provisória sobre o crédito extraordinário que será liberado às vítimas dos descontos associativos estão sendo formuladas pela equipe técnica do governo federal, com a justificativa sobre a necessidade da liberação do crédito, necessário para pagar 4,1 milhões de pessoas que foram potencialmente afetadas, segundo dados do próprio instituto".

A Casa Civil não informou quando a MP será enviada ao Congresso e o valor a ser solicitado de crédito extaordinário até o fechamento dessa edição. "O crédito extraordinário é normalmente baseado em uma estimativa. Se os pagamentos não atingirem o valor aprovado, haverá uma sobra", explica o advogado Sergio Batalha.