Especialista avalia impacto dos royalties e das PE no desenvolvimento da região da Margem Equatorial

Em uma apresentação técnica e aprofundada, o especialista em Direito Regulatório e CEO da Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria (NUPEC), Vinicius Peixoto Gonçalves, conduziu uma palestra sobre o impacto dos royalties e das participações especiais (PE) no desenvolvimento econômico de estados e municípios localizados na Margem Equatorial do Brasil. O evento trouxe à tona questões críticas sobre a distribuição de recursos da exploração de petróleo e gás.

A apresentação de Gonçalves abordou aspectos fundamentais do regime regulatório brasileiro, como a complexidade do sistema de concessões de ativos de petróleo e gás. "Os recursos minerais, pela nossa Constituição, pertencem a todos os brasileiros, mas sua exploração envolve um pacto federativo delicado entre União, estados e municípios", afirmou. Segundo ele, a estrutura atual muitas vezes não reflete a vocação econômica de determinadas regiões, criando disparidades no desenvolvimento local.

Gonçalves também enfatizou a importância de corrigir falhas na aplicação de métricas geográficas e legais que impactam diretamente a arrecadação de royalties e PE. Ele mencionou casos específicos, como a Baía de Guanabara, onde erros de demarcação territorial resultaram na subutilização de recursos que poderiam impulsionar a infraestrutura e os serviços públicos locais.

Novas fronteiras e sustentabilidade

Outro ponto central da apresentação foi a exploração de novas fronteiras, como o potencial de Sergipe e a relevância da Margem Equatorial para o futuro do setor energético no Brasil. 

Gonçalves defendeu que a diversificação da matriz energética, incluindo iniciativas de hidrogênio verde, deve ser uma prioridade estratégica para o país. “O Brasil tem uma posição de protagonismo no cenário global, mas precisamos revitalizar nossas políticas para garantir sustentabilidade e competitividade.”
Ele também destacou a urgência de antecipar leilões de blocos exploratórios para atrair investimentos, sobretudo em regiões com histórico de baixa participação. “Se não houver leilão, não há operação. Precisamos identificar gargalos e criar incentivos para transformar essas áreas em polos de desenvolvimento econômico.”

Oportunidades e desafios para o Brasil

Em meio a reflexões sobre as responsabilidades dos agentes privados e públicos, Gonçalves destacou o papel crucial das agências reguladoras e da participação do governo. “A governança dessas riquezas exige modernização e um diálogo constante entre União, estados e municípios para que possamos superar desafios históricos e aproveitar as oportunidades que temos.”

O Fórum Permanente, que contou com a presença de representantes de diversos setores, foi elogiado pelo especialista como um espaço de diálogo essencial para fomentar soluções concretas. “Essas iniciativas são fundamentais para promover a transparência e fortalecer o pacto federativo, equilibrando os interesses de todos os envolvidos.”

Com uma mensagem clara de que o futuro do Brasil está diretamente ligado à gestão eficiente de seus recursos energéticos, a palestra de Vinicius Peixoto Gonçalves reforçou a necessidade de um planejamento estratégico inclusivo e sustentável.

Sobre o Palestrante

Vinicius Peixoto Gonçalves é referência em Direito Regulatório de Petróleo, Gás e Energia. À frente da NUPEC, dedica-se à pesquisa e consultoria em temas ligados à regulação e desenvolvimento energético no Brasil.