O Banco Central colocou em consulta pública na sexta-feira (8) duas propostas de regulação para o mercado de criptoativos - "ativos virtuais", que resultam do processo de desenvolvimento da norma, com base na lei 14.478/22 (Marco Legal dos Criptoativos), e das contribuições da primeira consulta pública, entre dezembro de 2023 e janeiro deste ano.
A Consulta Pública 109/2024, que pode ser acessada no link, exibe proposta de regulamentação dos serviços de ativos virtuais; a constituição e o funcionamento das empresas que atuarão como prestadoras de serviços (as VASPs, na sigla em inglês); e quais instituições poderão atuar.
Essa primeira proposta prevê a criação de três categorias de prestadoras de serviços: as intermediárias, as custodiantes e as corretoras.
As intermediárias, como explica Tatiana Mello Guazzelli, sócia do Pinheiro Neto Advogados e especialista em criptos, são basicamente as plataformas de negociação que não possuem custódia própria dos criptoativos.
As custodiantes fazem a custódia, guardam as chaves privadas que dão acesso aos ativos. São como senhas de banco, mas muito mais complexas. Exigem alta tecnologia e sistemas robustos de segurança.
As corretoras são as plataformas de negociação de criptoativos, as exchanges, que também realizam custódia.
Em sua análise, a autoridade monetária sustenta que nas propostas "são definidos aspectos relativos à governança dessas sociedades, aos limites mínimos de capital integralizado e de patrimônio líquido, além de obrigações gerais e específicas, conforme as modalidades em que atuem".
