Um grupo de 21 entidades dos setores de varejo e serviços lançará, após o segundo turno das eleições municipais, uma coalizão de mobilização permanente para criar um ambiente favorável, no Congresso e na sociedade civil organizada, à aprovação da reforma administrativa. A agenda conta com 14 propostas de medidas, antecipadas à Folha, para a reestruturação do RH do setor público.
A mobilização pega carona na pauta da equipe econômica do governo, que incluiu a aprovação do projeto que restringe os supersalários no funcionalismo público na lista de medidas de corte de gastos que foram apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A previsão é que essas medidas sejam lançadas também depois do segundo turno.
As sugestões vão desde mudanças na regulamentação do estágio probatório, introdução de sistemas de avaliação com indicadores predefinidos, regulamentação de demissão por baixo desempenho à garantia de estabilidade apenas em carreiras públicas efetivamente ameaçadas de perseguição política. As mudanças valeriam para entrantes no serviço público.
A estratégia dos organizadores do movimento é para colocar algumas propostas em projetos de lei que já estão em tramitação no Congresso. Entre eles, o próprio projeto dos superssalários, de 2016, e outro de 2019 que disciplina o procedimento de avaliação periódica de desempenho de servidores públicos estáveis das administrações diretas, autárquicas e fundacionais da União, estados e municípios. O braço da mobilização política é a Frente Parlamentar do Livre Mercado, que conta com cerca de 100 parlamentares.
