Reajustes excepcionais dos planos de saúde, à vista! É o que propõe um texto do tipo 'combo', que será apresentado, na próxima terça-feira (7), por operadoras privadas, em audiência pública, à Agência Nacional de Saúde (ANS).

Segundo a ANS, tais majorações, cunhadas de 'excepcionais', se aplicariam àquelas operadoras 'em desequilíbrio econômico-financeiro' (ainda bem que o usuário não tem esse problema, não é mesmo?).

Dessa forma, os aumentos poderão superar o teto estabelecido pela autarquia para o tipo de contrato.

Antes desse, a agência já tinha 'no forno' outro reajuste por revisão técnica, mas foi barrado por liminar aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre as novidades da proposta constam novas regras para os planos coletivos, limites para reembolso e coparticipação e a regulamentação dos programas de como cartões de benefícios. Essas mudanças, aprovadas, sexta-feira (27) pela ANS, vão passar por audiência pública.

Para conferir ao consumidor maior 'transparência' sobre o cálculo do percentual, a ANS pretende definir, no caso dos planos coletivos, uma cláusula padrão de reajuste dos planos coletivos, hoje determinado entre a operadora e a empresa contratante (administradora).