Por Marcello Sigwalt
Um retrocesso. Assim foi classificado, pelo ex-presidente da Petrobras e presidente da Aurum Energia, José Mauro Coelho, o decreto federal de 'incentivo' ao mercado de gás natural do país, publicado nessa terça-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU).
Ao lembrar as medidas tomadas, em 2016, com o objetivo de atrair mais players e estimular a concorrência e a decorrente queda do preço final do insumo, Coelho - também ex-secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, além de anos como diretor da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) - assinala que "ao invés de propiciar uma abertura maior do mercado, você traz uma intervenção maior no mercado, com a ANP regulando tarifas de escoamento e processamento de gás natural. Obviamente temos que ver o impacto que isso vai fazer no apetite dos investidores nesse segmento".
Em que pese as críticas generalizadas ao decreto, o executivo entende que este contém pontos importantes, a exemplo da questão da Pré-Sal Petróleo (PPSA), no sentido de escoar e processar o gás vendido da União. "Obviamente tem um desafio relacionado a isso é preparar a Pré-Sal Petróleo para agir como um operador e comercializador de gás natural", destacou.
Coelho vê como desafio a capacidade de execução de mais uma agenda pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), encarregada das novas medidas, mas também da regulamentação da Lei do Gás. Isso sem contar com a regulamentação do Combustível do Futuro.
"Não é uma crítica à ANP. Ela tem recursos financeiros e recursos humanos finitos, e uma grande agenda regulatória ainda proveniente da Lei do Gás, de 2021, e vem aí o Projeto de Lei do Combustível do Futuro, que ela vai ter que se debruçar. E agora, uma grande agenda regulatória do Gás para Empregar", analisou o ex-presidente da petroleira.
No que toca especificamente à Lei do Gás, Coelho entende que uma das questões cruciais diz respeito ao Programa de Redução de Concentração (Gás Release).
