Já pelo lado da receita, a mesma AGU anunciou, na última segunda-feira (22), a abertura de edital para consulta pública para apresentação de sugestões, até o dia 22 de maio, em torno da incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sobre imóveis da União em concessão pública.
Tal discussão abrangeria a cobrança no setor de infraestrutura, que abrange o transportes portuário, aquaviário, ferroviário e rodoviário.
Para a presidente da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios da AGU (Sejan), Clarice Calixto, a demanda federal tem "dimensão bilionária".
