Por Fernando Canzian (Folhapress)
Na contramão de vários países, o Brasil está perdendo na reforma tributária a oportunidade de taxar os efeitos das emissões de carbono e desincentivar o consumo de combustíveis fósseis. Deixa passar também fonte consistente de arrecadação para atacar o atual desajuste nas contas públicas.
Devido ao mecanismo introduzido na emenda constitucional 132, da reforma tributária, haverá taxação mínima de US$ 3 por tonelada de carbono de fontes como petróleo e gás.
O país difere de alíquotas muito maiores da União Europeia (100 euros por tonelada) e recomendadas pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (de US$ 30 a US$ 50).
Segundo o Observatório Brasileiro do Sistema Tributário, o lobby do setor de petróleo e gás na tramitação da PEC 45, berço da reforma, levou a esse resultado.
Nas 32 audiências públicas realizada no Congresso, a adoção da chamada "carbon tax" foi mencionada apenas 13 vezes e somente seis intervenções se posicionaram diretamente como favoráveis ao imposto sobre carbono, partindo da academia e de instituições internacionais.
"As ocorrências foram poucas e um número significativo residiu em pleitos para que setores como o de GLP ou de combustíveis não fossem onerados. Há o prognóstico de que, a menos que a conjuntura se altere na preparação da COP 30 [2026, no Brasil], o Imposto Seletivo não deverá receber, em lei complementar, a natureza de exação [exigência] sobre as emissões de gases de efeito estufa", diz o estudo.
