A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não tem condições de fiscalizar todo o setor elétrico. A afirmação tão inusitada quanto 'patética' partiu do próprio diretor da autarquia, Ricardo Tilli, durante reunião da diretoria, nesta terça-feira (2).
"A Aneel tem um quadro de pessoal pensado há 25 anos, de 26 anos atrás, que foi estruturado para atender um setor elétrico que era muito menor do que hoje. Nós temos um quadro de servidores com déficit enorme", justificou Tilli, em meio à discussão que redundou na abertura de consulta pública a respeito da descentralização dos serviços de fiscalização. A ideia aqui é redefinir competências da Aneel aos Estados e ao Distrito Federal, no que toca a atividades em regime de gestão associada de serviços públicos.
Elogio à agência de SP
"Vejo coisas importantes que a gente tem feito, muito divulgado agora com o problema de distribuição no Estado de São Paulo [em referência à (má) qualidade dos serviços prestados pela concessionária Enel], em que a agência [Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp)] tem sido a parceira que tem efetuado a fiscalização 'in loco'. Sem ela nós estaríamos numa situação pior do que nós encontramos hoje".
Entre as questões em pauta, a reunião também serviu para que a diretoria discutisse a elevação do orçamento da Aneel, em consulta pública.
Os argumentos do diretor ressoam as declarações do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira que, na véspera, defendeu com veemência a caducidade (ou cassação) da concessão da Enel em SP. (M.S.)
