Uma escalada de judicialização em massa. É o que se pode prever, como consequência da decisão da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), de entrar na Justiça, com o objetivo de garantir o acesso de empresas ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), devido às mudanças propostas pelo Ministério da Fazenda ao Congresso Nacional.
A intenção é confirmada pelo presidente da associação, Ricardo Dias: "É evidente que a Abrafesta vai entrar com a judicialização. As outras empresas vão entrar também sozinhas. Terá uma enxurrada".
Entre as motivações para a iniciativa, a entidade argumenta que muitas companhias se 'prepararam' para se adequar às normas do programa, o qual consideram 'vital' para continuarem em atividade. Com as mudanças da Fazenda, a existência dessas empresas estaria ameaçada. "O cara se compromete com o banco, com os investimentos, com todas as operações que ele devia e com todos esses valores. E agora, o que eles vão fazer?", protesta Dias.
A estratégia da Abrafesta consiste em entrar na Justiça com vistas a obter decisões liminares (provisórias e ainda pendentes de aprovação definitiva, mas já válidas), com o objetivo de assegurar a continuidade das isenções tributárias, conforme previsto inicialmente na lei.
Pelo lado da Esplanada, as mudanças propostas se referem ao limite de faturamento das companhias, de modo a excluir empresas tributadas pelo sistema de Lucro Real, ou seja, aquelas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões. A duração do programa foi reduzida de 2027 para 2025.
Para o presidente da Abrafesta, que a nova medida federal prejudicaria os pequenos negócios em grandes eventos, em decorrência de gastos maiores pelos contratantes. Na sua previsão "entendo que os nossos 52 segmentos vão entrar em profundo colapso. Colapso mesmo".
Após defender publicamente o fim gradual do Perse, Haddad acabou recuando, diante da reação negativa do setor de eventos e do Legislativo, que agora será decidida, por meio de projeto de lei, a ser formulada por senadores e deputados. (M.S.)
