Ainda que tenha apresentado valor menor do que o registrado, em igual mês de 2023 (R$ 12,683 bilhões, em termos nominais), a renúncia fiscal total do governo federal atingiu R$ 10,184 bilhões em fevereiro de 2024.
Se considerado o acumulado deste ano, o montante de desonerações soma um total de R$ 21,211 bilhões, montante igualmente inferior ao registrado por igual período do ano passado, quando chegou a R$ 25,033 bilhões, em termos nominais.
De acordo com informações do Executivo, este resultado reflete a retomada da tributação sobre combustíveis, aplicada ao longo do ano passado. Em janeiro último, voltou a ser cobrado de forma integral o PIS/Cofins sobre o diesel, após uma cobrança parcial, em setembro de 2023 e de ter ficado zerado, desde 2021.
No que se refere à folha de pagamento, a renúncia fiscal chegou a R$ 1,858 bilhão, em fevereiro deste ano, e a R$ 2,559 bilhões no acumulado do ano. Em igual mês de 2023, tal renúncia atingiu R$ 965 milhões e a R$ 1,598 bilhão no acumulado do ano, em termos nominais.
Tema alvo de controvérsia, a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos havia sido vetada integralmente pelo Palácio do Planalto, que editou uma Medida Provisória (MP) que propõe uma reoneração gradual dos setores citados, o que provocou reação contrária por parte do Congresso Nacional.
Em consequência, o governo admitiu enviar um projeto de lei ao Parlamento carimbado com 'urgência constitucional', a título de negociação com os congressistas, o que mantém o impasse.
