Por Marcello Sigwalt
Uma arrecadação adicional de R$ 170,8 bilhões para zerar o 'rombo' das contas públicas. A receita da equalização fiscal, curta e direta, foi emanada pelo Tesouro Nacional, quando da divulgação, na sexta-feira (15), do 4º Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro Nacional.
Na verdade, a cifra eleva, de R$ 168,5 bilhões para R$ 170,8 bilhões a 'barra' de desempenho de receita pelo Executivo, a reboque do que estabelece o pacote de receitas adicionais para este ano.
Durante a exposição dos dados de seu último relatório, porém, o Tesouro apresentou algumas 'ressalvas', como a falta de uma previsão revisada para o potencial de arrecadação com os ajustes no instrumento dos juros sobre capital próprio (JCP). Outra observação relevante do órgão é de que a estimativa de R$ 74 bilhões ao ano (0,6% do PIB) poderá ser incorporada como 'ganho permanente', com base nas medidas aprovadas pelo Congresso.
Outro exemplo de item sujeito à revisão é aquele que trata do fim da dedutibilidade do JCP, o que representaria um acréscimo de R$ 10,4 bilhões aos cofres federais, projeção ainda sujeita à revisão, por parte do governo. Já o Congresso manteve a extinção do JCP, seguida de ajustes que evitem o chamado 'planejamento tributário'.
Segundo o relatório do Tesouro, "correm discussões a respeito de novas formas de tratar o tema, conforme se relata na mídia, razão pela qual se optou por manter seu impacto potencial de R$ 10,4 bilhões".
No contexto da lei que altera as regras de subvenção do ICMS, vigora a regularização de passivos, condicionada à capacidade de arrecadação, de R$ 35,3 bilhões.
