Depois de extrapolar gastos em seu primeiro ano no comando do país, o governo petista agora vai ter (como a maioria da população, afinal) de 'apertar o cinto' orçamentário, mediante o bloqueio de uma soma variável entre R$ 5 bilhões e R$ 15 bilhões do orçamento federal, tendo em vista evitar o 'estouro' do limite de despesas, previsto na nova regra, o novo arcabouço fiscal.
A expectativa de analistas é de que o crescimento progressivo da arrecadação, nos próximos anos, deverá contribuir para manter, em até 0,25% do PIB (Produto Interno Bruto), o déficit do orçamento, mas que estaria condicionado, ainda, a um contingenciamento (trava aplicada pelo Executivo, quando o resultado primário dá sinais de estar em risco) próximo de zero.
Entre as 'motivações' para o bloqueio do orçamento, estaria o crescimento exponencial de gastos obrigatórios com Previdência, BPC (Benefício de Prestação Continuada) e Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária). Ante essa constatação, a equipe econômica terá de 'segurar' os gastos ministeriais, de maneira preventiva, pelo menos, enquanto não há clareza sobre os rumos da política econômica.
De qualquer sorte, o montante final que será bloqueado continua sendo objeto de discussão 'interna corporis' pelas hostes governamentais, além de estar sujeito a correções nas respectivas projeções. Uma ideia mais clara dos números federais poderá ser obtida com o envio do primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, a ser enviado pelo Executivo ao Congresso, na próxima sexta-feira (22).
Dentro desse cálculo, um dos componentes fundamentais é o relatório técnico do grupo de trabalho da Previdência, em especial, no que se refere ao 'refinamento' da economia a ser feita, com base na revisão dos benefícios. Num primeiro momento, técnicos do governo projetam que a revisão de gastos previdenciários deverá 'poupar' algo em torno de R$ 10 bilhões.
Tal cifra, porém, demandará do Executivo capacidade de mostrar que esse cenário é viável, em razão do trabalho desenvolvido pelo INSS quanto à detecção de fraudes, como exigido pelo TCU. (M.S.)
