A aplicação de mais de 3 mil multas pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), por infrações ambientais cometidas pela Petrobras, nos últimos dez anos, resultaram em um montante de autuações, no valor de R$ 985,6 bilhões, mas a estatal só pagou, efetivamente, 5% desse total, ou seja R$ 49,9 milhões. Já os R$ 935,6 milhões restantes continuariam 'em aberto', no sistema do órgão federal. Questionada por esse procedimento, a petroleira, em nota, alega que "se reserva o direito" de contestar as multas "administrativamente nos casos em que há pontos controversos".
Os valores citados foram extraídos pelo jornal Folha de S. Paulo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) junto ao Ibama, que disponibiliza dados sobre multas em consultas abertas, no seu sistema de transparência. A reportagem do rotativo paulista, porém, optou por excluir os autos de infração que se repetiam.
Detalhe relevante é de que a maioria das autuações se refere a processos de exploração de petróleo, a exemplo de despejo indevido de óleo no mar, descarte contínuo de água resultante dos procedimentos adotados e descumprimento de condições estabelecidas nas licenças emitidas pelo Ibama.
Em razão da estratégia adotada pela estatal, de contestação de multas, os respectivos processos acabam se arrastando por ano, quando não são prescritos, por expiração do prazo. Além dos quase R$ 1 bilhão de infrações ambiental, outros R$ 980 milhões seriam devidos pela companhia, relativos a empreendimentos com grande impacto ambiental, na forma de compensações sujeitas à correção monetária.
