Boa notícia para quem anda 'apertado' e precisaria acertar as contas com o 'Leão', o Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar, nessa terça-feira (12), projeto de lei que isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) aqueles contribuintes com renda até dois salários mínimos (R$ 2.824,oo), medida que tem validade, já a partir de fevereiro último.

Indo agora ao Senado federal, o texto (PL 81/24), de autoria do líder governista, deputado José Guimarães (PT-CE), incorpora o texto da MP 1206/24, que trata do mesmo tema e se baseia em substitutivo do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que retirou a autorização para que o Executivo atualizasse, por decreto, a tabela progressiva do IR.

Embora o alvo do PL 81/24 seja isentar a faixa até dois salários mínimos, analistas veem essa correção pode beneficiar quem ganha mais do que isso, pois a tabela tem caráter progressivo, em que os descontos no cálculo do IR são proporcionais à faixa de rendimento.

Embora a isenção da tabela do IR tenha um impacto orçamentário de R$ 3,03 bilhões este ano e de R$3,77 bilhões em 2026, o vice-líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) considerou "pífia" a medida, cuja "isenção é abaixo da promessa eleitoral".

Uma injeção aplicada na hora certa. É o que avalia o mercado a respeito da antecipação do 13º do INSS, que deverá injetar em torno de R$ 67 bilhões na economia - em parcelas a serem pagas nos meses de abril e maio deste ano, em lugar do segundo semestre, contemplando 33 milhões de pessoas.

Somando as três promovidas na gestão anterior e as duas da atual, essa é a quinta antecipação de pagamento pelo governo federal, como incentivo à atividade produtiva tupiniquim (consumo de alimentos, eletrodomésticos e eletrônicos), ante sinais de desaceleração econômica, como aquela observada no quarto trimestre de 2023 (4T23).

Além de turbinar a renda e o consumo, a antecipação do 13º do INSS permite quitar dívidas, aponta o economista da consultoria econômica LCA, Bruno Imaizumi. "Estudos anteriores mostraram que parte do valor serve para quitar dívidas ou para consumir alimentos".

Além de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários do INSS, serão contemplados com a antecipação anual, quem faz jus a auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte, e auxílio-reclusão e salário-maternidade.

Segundo o novo desenho do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) - ora negociado entre Fazenda e Câmara - deverão ser excluídas aquelas empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões, priorizadas pela versão anterior do programa.

Fator determinante de sua reformulação, o direcionamento preferencial dos recursos do Perse a empresas de grande porte acabou deixando 'a ver navios' aquelas de menor porte. Desse modo, Haddad reconsiderou a ideia de eliminar o Perse, incluída na MP que reonera 17 setores econômicos.