Por Cristiane Gercina, Fernando Narazaki e Ana Paula Branco (Folhapress)
A Receita Federal alterou os limites de valor que obrigam o contribuinte a declarar o Imposto de Renda 2024. As novas regras da declaração deste ano e o cronograma de pagamento da restituição foram apresentados pelo Fisco, nesta quarta-feira (6).
O prazo para declarar o IR vai de 15 de março a 31 de maio. Quem é obrigado a prestar contas e atrasa paga multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido no ano. São esperadas 43 milhões de declarações.
A lei 14.754, de dezembro de 2023, que trata das offshores e da taxação de super-ricos, trouxe três novos critérios que obrigam a entrega da declaração.
Contribuintes com bens no exterior em offshores, titulares de trust e que optarem por atualizar valores de bens ou direitos fora do país integram a lista dos que devem prestar contas.
Neste ano, é obrigado a declarar o IR quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, o que dá R$ 2.555,33 por mês. São rendimentos tributáveis salário, aposentadoria e pensão do INSS ou de órgãos públicos. Em anos anteriores, o limite partia de R$ 28.559,70.
Contribuintes que receberam rendimentos isentos e não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil ou que tinham, em 31 de dezembro de 2023, bens e direitos a partir de R$ 800 mil também terão de prestar contas. Antes, esses limites eram de R$ 40 mil e R$ 300 mil, respectivamente.
A Receita divulgou outras novidades, como a criação de um robô, disponibilizado no site da instituição e irá informar quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024, a obrigatoriedade de conta prata ou ouro para usar a declaração pré-preenchida, alterações na ficha em que se informam os alimentandos e mudanças nos dados de quem vai declarar criptomoedas.
No ano passado, quem tinha conta bronze poderia usar o recurso. Clique aqui para saber como criar a conta e atingir o nível prata ou ouro. Haverá ainda um novo portal da Receita, em que os contribuintes poderão, além de declarar o IR, fazer vários serviços online.
