Abatimento de dívidas regulatórias, renegociação de débitos tributários e linha de crédito emergencial via BNDES. Das três, a última é a alternativa mais cogitada, nos bastidores do Planalto, que integraria o pacote de socorro emergencial do governo às companhias aéreas, hoje em grave crise financeira, desde a eclosão da pandemia, há quatro anos.
A solução, pelo menos no nível de discurso, enfrenta resistências do presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, que exige garantias para qualquer linha de crédito, cujo cumprimento é inviável pelas aéreas.
Caso não seja possível contar com os recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac), já vem sendo 'costurada' a aprovação de projeto específico no Congresso Nacional, sem as implicações do Fnac, para criação de um fundo garantidor, que contaria com recursos de R$ 6 bilhões.
Concebido pela Lei nº 12.462, de 2011, que prevê 'ações prioritárias', como a 'manutenção e aprimoramento da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária públicas, de modo a garantir investimentos no setor", o Fnac dispõe de recursos provenientes do Adicional de Tarifas Aeronáuticas (Ataero); de outorgas de concessões aeroportuárias; de rendimentos de aplicações financeiras e da parcela do aumento das tarifas de embarque internacional, sob gestão do Ministério de Portos e Aeroportos. Os recursos concedidos sob o Fnac estariam seriam corrigidos pela Taxa de Juros de Longo Prazo, a TJLP.
Próximo de votação na Câmara dos Deputados, se encontra outro projeto, de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que autorizaria "a utilização dos recursos do Fnac como lastro a garantias prestadas pela União em operações de crédito contratadas por prestadores de serviços aéreos".
"O Fnac servirá como um fundo garantidor de empréstimos que as companhias tenham interesse em pegar junto ao BNDES. Já há a sinalização do [Aloizio] Mercadante de disponibilizar o recurso para as empresas", explicou Carreras.
Para o parlamentar, "nada mais justo que as companhias tenham o fundo como garantidor para esses empréstimos, que as habilitem a adquirir novas aeronaves, aumentar a oferta de destinos e baixar os preços das tarifas". (M.S.)
