A confirmar nos próximos meses, o IPCA-15 (a prévia da inflação oficial do país) registrou desaceleração este mês, ao crescer 0,31%, após cresceu 0,21%, em outubro, 0,33%, em novembro, e 0,40% em dezembro, informou, nessa sexta-feira (26), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Se considerados os últimos 12 meses, o IPCA-15 apresenta variação de 4,47%, abaixo, portanto, dos 4,72%, do mesmo período, contados até dezembro do ano passado. Pelo consenso da LSEG, a expectativa era de que a prévia da inflação fechasse este mês em 0,47%.

Houve avanço em sete dos nove grupos pesquisados, com destaque para o maior impacto (0,32 pontos percentuais) do grupo Alimentação e Bebidas, que subiu 1,53%.

Em sua 1ª reunião do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou estados, municípios e o DF a tomar empréstimos no limite de R$ 26 bilhões junto ao Sistema Financeiro Nacional.

Desse total, entes estaduais e municipais poderão contratar empréstimos até R$ 17 bilhões.

O CMN fixou que, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os governos locais podem pegar empréstimos até R$ 5 bilhões, sem garantia da União e R$ 2 bilhões com garantia. No caso das parcerias público-privadas (PPP), o limite sem garantia é de R$ 2 bilhões.

A queda 'consistente', tanto do volume, quanto no faturamento, das compras online por plataformas estrangeiras, segundo diagnóstico preliminar, pode 'frear' à ideia de taxação dessas operações, hoje isentas do Imposto de Importação até US$ 50, por meio do programa Remessa Conforme. Agora, a tributação adicional é vista por interlocutores federais como entrave à regularização das plataformas. Pior, cresce a tendência de o consumidor nacional trocar os importados por produtos de fornecedores nacionais. Desde sua instituição, em agosto, três empresas estrangeiras aderiram ao Remessa Conforme: (Shein, AliExpress e Shopee).

Atenção, microempresas e empresas de pequeno porte (aquelas com receita anual bruta até R$ 4,8 milhões)!

Termina na próxima quarta-feira (31) o prazo para inscrição no Simples Nacional. Para o comércio, as alíquotas vão de 4% a 19%; indústria, de 4,5% a 30% e os serviços, de 6% a 33%.

Mediante o uso de um guia de pagamento, o Simples Nacional abrange oito tributos federais, estaduais e municipais, com alíquotas diferenciadas, segundo o nível de faturamento e o setor de atuação da empresa. São eles: IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS/Pasep, CPP, ICMS e ISS.

Visando ampliar as fontes de recursos às seguradoras e resseguradoras, o CMN anunciou a regulamentação das Letras de Risco de Seguro (LRS), o que inclui a atuação, os requisitos, as atribuições e as responsabilidades dos agentes fiduciários e facilitar a oferta desse tipo de título ao público.

Com previsão de entrada em vigor, no próximo dia 1º de março, das respectivas normas (ainda pendentes de aprovação pelo Conselho Nacional de Seguros Privados), as LRS se inspiram na Insurance Linked Securities (ILS), título amplamente usado no exterior por seguradoras e resseguradoras.