Diante das metas para redução e neutralização de carbono estabelecidas por organizações internacionais, a Anac e o Congresso Nacional se movimentam para decidir as regras que vão guiar as companhias aéreas pelos próximos anos e décadas. Neste mês, a Anac prorrogou até o começo de janeiro a consulta pública sobre uma nova resolução do setor que vai exigir a compensação do dióxido de carbono emitido por companhias aéreas em voos internacionais.
Para cumprir a regra, as empresas terão de comprar créditos de carbono. A Anac prevê multa de R$ 50 por tonelada de gás carbônico não compensada. Após receber contribuições da consulta pública, que ficará aberta até 10 de janeiro, e passar por outros processos, como a aprovação da diretoria da Anac, o regulamento entra em vigor ainda em 2024.
A compensação das emissões, porém, é esperada, somente, para 2027. Isso porque a medida faz parte dos esforços da Anac para se adequar ao Corsia, mecanismo aprovado pela Oaci em 2016 e do qual o Brasil é signatário. O acordo tem duas etapas. Na primeira, que vai até 2026, os países criam medidas, de forma voluntária, para mitigar as emissões de carbono. Depois, essas ações se tornarão obrigatórias para os signatários, com exceção de países muito pobres ou com baixo número de voos.
O Brasil não é voluntário na primeira fase do programa. Por isso, as rotas que envolvem o país só passam a fazer parte do escopo de compensação em 2027. Em outra frente para reduzir as emissões de carbono, as empresas aéreas aguardam a votação do projeto de lei no Congresso Nacional que trata do uso de combustíveis sustentáveis. Neste mês, a Câmara aprovou a urgência do projeto.
