Banco Central flexibiliza regulação contra lavagem de dinheiro

O Banco Central divulgou na quarta-feira (4) "ajustes pontuais" na regulação que trata de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo com objetivo de facilitar renegociações de dívidas pelo programa Desenrola Brasil.

Na prática, a autoridade monetária flexibiliza exigências feitas aos bancos, permitindo um procedimento simplificado para contratação de financiamento pela iniciativa lançada pelo governo Lula (PT).

As situações são classificadas pelo BC como de "baixíssimo risco", visto que as operações envolvem valores pequenos e o consumidor precisará ter um cadastro gov.br com níveis de certificação prata ou ouro para ter acesso à plataforma de renegociação de dívidas.

Pela mudança regulatória, as instituições ficam dispensadas de executar os procedimentos de qualificação e classificação de clientes quando programas públicos federais que tenham objetivo de reduzir a inadimplência das famílias deixem explícito que as operações renegociadas estejam em atraso na data de estabelecimento do plano.

A nova regra também estabelece que os recursos liberados na operação de renegociação sejam transferidos diretamente ao credor da dívida renegociada, sem qualquer interferência do devedor.

Além disso, as operações precisam se referir a dívidas em atraso com pessoas jurídicas não financeiras ou instituições autorizadas a funcionar pelo BC que sejam os responsáveis pela inscrição do devedor em cadastros de inadimplentes.

"A mudança não contempla quaisquer outras disposições da norma, bem como não se aplica à contratação de outros produtos e serviços pelo cliente beneficiário da renegociação no âmbito do programa junto à instituição concedente do crédito", disse o BC, em nota.

A alteração tem o objetivo de minimizar as dificuldades enfrentadas pelas instituições financeiras participantes do programa na obtenção, verificação e validação das informações pertinentes à qualificação e classificação de clientes.