O relatório da Reforma Tributária apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) nesta quarta-feira (25) coloca na mira do Imposto Seletivo atividades extrativas, como mineração e exploração de petróleo. O documento, porém, limita a alíquota atribuída aos setores em 1% do valor de mercado do produto, o que frustra parte do entusiasmo de analistas ambientais de considerar o tributo um embrião da taxação de carbono no país.
"A proposta de incluir atividades extrativas poderia ser positiva, não tivesse incluído esse teto. Esta alíquota gera efeito contrário ao objetivo do Imposto Seletivo, pois sua aplicação torna-se absolutamente inócua em termos de impacto regulatório", diz Gustavo Pinheiro, coordenador do portfólio de economia de baixo carbono do ICS (Instituto Clima e Sociedade). A preocupação nesse caso é porque uma eventual taxação de emissões de carbono sobre a mineração ou exploração de petróleo poderia exceder o valor de 1% do valor de mercado do produto.
