Um projeto na Câmara dos Deputados prevê investimento de R$ 56 bilhões em produção de energia solar, que seria voltada a atender famílias de baixa renda e substituir a atual tarifa social da conta de luz. De autoria de Pedro Uczai (PT-SC), a proposta pretende criar a Renda Básica de Energia. A ideia é usar o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para financiar o aporte, que seria operacionalizado pela ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional).
A operação é baseada em um estudo feito pela equipe técnica da Câmara e inspirada na Conta Covid, mecanismo criado durante a pandemia para financiar o prejuízo de empresas com os efeitos da doença na economia. Segundo o estudo, existem atualmente cerca de 17 milhões de famílias contempladas pela tarifa social, mecanismo que barateia o preço da energia elétrica para pessoas de baixa renda e distribui o custo disso dentro da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Essas famílias são subsidiadas por 14 gigawatts de energia elétrica anualmente, o que equivale à produção da usina de Itaipu. Com base em dados da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e de uma auditoria da CGU (Controladoria Geral da União), o estudo da Câmara estima que seria necessário investir cerca de R$ 56 bilhões em usinas de energia solar para produzir estes mesmos 14 gigawatts.
O aporte deste montante seria feito por meio de empréstimos do BNDES como aconteceu na Conta Covid e a produção de energia atenderia às famílias de baixa renda. Ao passo em que as pessoas atendidas pela tarifa social passassem para o programa de renda básica, diminuiria o custo da geral da CED e, dessa forma, o valor pago na conta de luz nacionalmente.
O modelo estima que seriam necessários dez anos para a transição, mas a estratégia é buscar parcerias extras, por exemplo com a Petrobras, para acelerar o processo.
O projeto permite também que sejam feitas parcerias com a iniciativa privada e que a construção das usinas seja distribuída nacionalmente, dando preferência a regiões com maior necessidade de atendimento pelo novo programa.
