Os irmãos donos da 123milhas, Augusto Julio e Ramiro Julio Soares Madureira, tiveram R$ 50 milhões bloqueados por decisão da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte.
A empresa informou, por meio da sua assessoria de imprensa, que "ainda não foi notificada pela 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, mas que irá recorrer da decisão dentro do prazo legal". A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que levou em conta o dano coletivo ao consumidor pela suspensão do fornecimento dos serviços de turismo, em especial da linha Promo, desde 18 de agosto.
Na ocasião, a 123 milhas afirmou que não emitiria as passagens com embarque previsto entre setembro e dezembro de 2023 e que devolveria os valores pagos por meio de vouchers, acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de passagens, hotéis e pacotes na própria empresa.
No entanto, a companhia entrou com pedido de recuperação judicial no último dia 29, sendo atendida dois dias depois, com uma liminar concedida pela 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte. A partir do momento em que entrou com o pedido, a 123milhas suspendeu os vouchers. A empresa também deixou de entregar todos os produtos vendidos até então, mesmo os que não eram da linha Promo.
O juiz Eduardo Henrique de Oliveira Ramiro apontou a "necessidade de não obstaculizar a integral reparação dos danos causados, resguardando-se de pronto algum numerário para o ressarcimento futuro dos milhares de consumidores lesados, devendo preponderar o interesse coletivo, em detrimento da separação entre a pessoa jurídica e seus sócios".
O juiz apontou que os R$ 50 milhões representam cerca de 1% do faturamento anual da companhia, da ordem de R$ 5 bilhões. Na sentença em que concedeu a recuperação judicial à 123milhas, a juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, advertiu a plataforma de turismo que os direitos dos consumidores -os maiores credores da empresa- deveriam ser respeitados.
