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Ibama indefere licença prévia para usina termelétrica em Brasília
Órgão aponta inviabilidade ambiental e social do empreendimento, citando risco à escola pública, pressão sobre o rio Melchior e irregularidades no licenciamento
Foi informado em primeira mão ao Correio da Manhã que o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, indeferiu o pedido de Licença Prévia para a instalação da Usina Termelétrica Brasília (UTE), de responsabilidade da empresa Termo Norte Energia, entre região administrativa de Samambaia e Recando das Emas, no Distrito Federal.
Segundo o documento, ao qual a reportagem teve acesso, o órgão acolheu o parecer emitido pela Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama, que analisou o do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e identificou lacunas significativas de informação apontando, também, a inviabilidades ambientais, sociais e locacionais do empreendimento.
Entre os principais problemas apontados, está o impacto direto e irreversível sobre a Escola Classe Guariroba, que atende cerca de 560 estudantes em situação de vulnerabilidade. A eventual remoção da instituição representaria prejuízos pedagógicos, sociais e culturais, contrariando o interesse público e o direito fundamental à educação. O parecer também ressaltou a inadequação da área da Fazenda Guariroba, considerada relevante para a manutenção de espécies migratórias e fauna em diferentes graus de vulnerabilidade.
Além disso, foram identificados elementos críticos de sensibilidade ambiental, como a pressão adicional sobre o rio Melchior — já comprometido e classificado como Classe 4, com parâmetros incompatíveis com novas cargas poluidoras. Somam-se a isso a dependência de um gasoduto, de São Paulo até Brasília, com licenciamento vencido há mais de seis anos.
O presidente também citou a suspensão judicial de outorgas hídricas na região e a ausência de Certidão de Uso e Ocupação do Solo, em desacordo com a Resolução Conama.
O que diz a Termo Norte
Em nota, a Termo Norte informa que recebeu o parecer técnico emitido pela Diretoria acolhido pelo presidente do Ibama e está avaliando detalhadamente seu conteúdo para definir as medidas cabíveis dentro do prazo legal.
"A empresa reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o cumprimento da legislação ambiental brasileira", diz.