Projeto que regulariza igrejas de Munir Neto é aprovado

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta segunda-feira (30), um projeto de lei de autoria do deputado Munir Neto (PSD) que garante que os imóveis destinados ao culto e a atividades religiosas, sem fins lucrativos, possam ser incluídos em programa de regularização fundiária desde que atendam a requisitos técnicos e legais. A proposta segue para o governador, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la. O projeto, segundo Munir, se trata de uma questão que vai além do religioso.