Indeferido registro de candidata à prefeitura

A Justiça Eleitoral, com base em parecer da 57ª Promotoria Eleitoral, impugnou o registro da candidata à prefeitura de Paraty, Carla Lacerda da Silva, do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB). A impugnação foi pedida pela coligação "Paraty Por Todos", formada pelos partidos Republicanos, Avante, PSD, DC, Pode, Mobiliza e Agir. Ainda cabe recurso da decisão.

De acordo com o parecer do MPE, houve união estável até 2021 entre Carla e o prefeito, Luciano Vidal, e por este ter iniciado o segundo mandato consecutivo neste mesmo ano, ela estaria inelegível para concorrer ao mandato subsequente.

A eleição de Carla caracterizaria o terceiro mandato consecutivo, o que é proibido. O artigo 14, parágrafo 5 da Constituição Federal determina que a inelegibilidade alcança, reflexamente, o cônjuge e os parentes, consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção do detentor do mandato.