O prefeito de Barra do Piraí, Mário Esteves, do MDB, é acusado judicialmente por improbridade administrativa pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Nesta segunda-feira, dia 09, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí o MP ajuizou uma ação contra o prefeito.
Mário Esteves teria causado prejuízo de mais de R$ 27 milhões aos cofres públicos, segundo a investigação feita pelo MP, entre os anos de 2017 e 2024, porque teria desviado dinheiro da previdência dos servidores públicos municipais. No inquérito, foi apurado a falta de repasses ao Regime Próprio de Previdência Social, das contribuições previdenciárias patronais e das efetivamente descontadas dos servidores públicos do município.
De acordo com o documento, em agosto de 2022 foi expedida uma recomendação para que Mario Esteves adotasse as medidas determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), no prazo de 30 dias.
Em 2023, foi feita nova recomendação para que o prefeito regularizasse imediatamente os repasses previdenciários dos servidores do município.
Detalhe: o pedido era com relação ao repasses atuais e futuros, o que não foi cumprido segundo informações divulgadas, àimprensa, nesta segunda-feira, dia 02, pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Desvio e parcelamento futuro, diz MP
"Após desviar durante anos a finalidade dos recursos previdenciários, o prefeito, no último ano de gestão, firmou um acordo de parcelamento para os próximos gestores pagarem, eis que previu o pagamento de apenas 5 parcelas ao longo de sua gestão e a rolagem de mais de 90% da dívida a ser paga entre os anos de 2025 e 2029, além dos acordos anteriormente firmados, das dívidas de 2024 (patronal e segurado) ainda não parceladas e das obrigações vincendas mensalmente, deixando ao fim de seu mandato uma bomba fiscal que impactará as duas próximas gestões municipais", diz um trecho da ação.
Investimentos supérfluo
Ainda segundo a petição, ajuizada perante a 2ª Vara de Barra do Piraí, o prefeito havia alegado não quitar as obrigações previdenciárias por carência de recursos orçamentários.
No entanto, realizou investimento imobiliário supérfluo no último ano de sua gestão, afirma o MP. O prefeito comprou salas comerciais ao custo de R$32 milhões, "sem justificativa plausível de urgência".
O Correio Sul Fluminense entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura de Barra do Piraí mas, até o fechamento desta edição, por volta das 22 horas, não houve resposta. O jornal mantém o espaço aberto para manifestação do prefeito.
