O advogado Márcio Delambert, que faz a defesa de Vander Temponi, do União Brasil, afirmou que irá recorrer da sentença que condenou o vereador a 25 anos de prisão em regime fechado, por suspeita de praticar a chamada "rachadinha. O advogado afirmou ainda que a decisão divulgada pela Justiça não afasta Temponi do cargo. A decisão ainda será encaminhada para parecer do Tribunal de Justiça.
-Importante ressaltar que o vereador Temponi já conseguiu vitória, em decisão unanime recente, pelos mesmos motivos, tendo os votos de todos os desembargadores da turma especializada no TJRJ. O advogado de defesa do parlamentar, Márcio Delambert, esclarece que irá recorrer e acredita que a decisão revela desconexão e desconformidade. O vereador Temponi está confiante na Justiça e de que os fatos serão esclarecidos muito em breve - diz a nota divulgada pelo advogado na manhã desta terça-feira, dia 30.
"Estou muito tranquilo e trabalhando todo dia pela cidade que me elegeu. Tenho certeza da nossa vitória e da missão em continuar nosso compromisso com a população. Tudo em busca de um futuro melhor para todos", completou o vereador.
A condenção do vereador foi dada pela juiz juiz da 3ª Vara Especializada em Organizações Criminosas, Alexandre Abrahão Dias Teixeira, em virtude de um processo movido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) por suspeita de envolvimento do vereador na prática conhecida como ‘rachadinha’.
Celso Diniz e Luciana Delgado, assessores de Temponi, também foram condenados, a 13 anos de prisão, cada um. Além disso, o juiz determinou que Temponi devolva R$ 105 mil aos cofres públicos, Já Celso Diniz deve devolver R$ 61 mil e Luciana Delgado R$ 13 mil. Na sentença, o juiz também determinou uma multa de R$ 1 milhão como dano moral ao município.
Entenda o caso
Em junho do ano passado, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou e obteve na Justiça o afastamento do vereador de Volta Redonda Vander Temponi Faria, pela prática conhecida como 'rachadinha'. Além do parlamentar, outras quatro pessoas são denunciadas pelo envolvimento no esquema criminoso e vão responder pelos crimes de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e usurpação de função pública. A ação penal é um desdobramento da Operação Prática Nefasta, deflagrada pelo GAECO/MPRJ no início deste mês de junho.
A denúncia recebida pelo Juízo da 3ª Vara Especializada em Organização Criminosa relata que o vereador estruturou uma organização criminosa para proporcionar o desvio de grande volume de dinheiro público. Isso era feito mediante a tomada sistêmica da maior parte do salário de servidores nomeados em seu gabinete, com entrega pessoal de valores em espécie, transferências em favor do próprio vereador ou a terceiros com quem Temponi mantinha compromissos.
A investigação identificou pelo menos 47 ocorrências de repasses de servidores ao vereador, entre janeiro de 2021 e julho de 2022. Ainda de acordo com a denúncia, os servidores ficavam com apenas cerca de R$ 1 mil dos mais de R$ 7 mil que recebiam oficialmente a título de salário. "Isso era feito mediante a tomada sistêmica da maior parte do salário de servidores nomeados em seu gabinete, com entrega pessoal de valores em espécie, transferências em favor do próprio vereador ou a terceiros com quem Temponi mantinha compromissos", explicou o MP à época.
O documento encaminhado à Justiça aponta que o vereador praticou por diversas vezes o delito de lavagem de dinheiro com intuito de ocultar e dissimular a origem dessas remunerações que eram desviadas.
Um dos destinos das transferências financeiras seria para uma empresa que tem como sócia a esposa do parlamentar. Em junho, o MP informou ainda "que o vereador praticou por diversas vezes o delito de lavagem de dinheiro com intuito de ocultar e dissimular a origem dessas remunerações que eram desviadas."
O juízo determinou então o afastamento de Vander Faria do exercício do mandato de vereador pelo prazo inicial de 180 dias. Ele foi afastado do cargo em julho. Dois meses depois, em setembro, a Justiça determinou a volta do vereador ao cargo. Na decisão, o desembargador da Sexta Câmara Criminal do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Fernando Antonio de Almeida, afirmou que o processo é "extremamente complexo" e que cabe à Justiça Eleitoral julgar o caso.
