A Prefeitura de Barra do Piraí foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado para prestar informações sobre a aquisição de um imóvel no centro da cidade. A ação movida pelo deputado Anderson Moraes (PL) solicita a interrupção do processo de compra e o imóvel, avaliado pela Prefeitura em R$32.268.642,18, sendo R$10 milhões já a conta do orçamento de 2024, com vista a atender serviços voltados à área de saúde e assistência social.
Para o deputado, o valor não corresponde à realidade do mercado, tampouco existe um estudo de valor. Na opinião de Anderson Moraes, trata-se de "aventura em final de mandato" e "risco ao erário municipal".
O Tribunal de Contas negou o pedido liminar para paralisar todos os atos vinculados à despesa, mas solicitou que o município se manifeste sobre o teor da representação. "Iremos aguardar as informações da Prefeitura para ver o que eles têm a dizer. No mínimo, isso teria que ser feito pelo próximo prefeito", destacou Moraes.
Mensagem
No último dia 26 de fevereiro foi encaminhada a Câmara Municipal de Barra do Piraí, a Mensagem número 003/2024, solicitando abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 10 milhões de reais, para aquisição do imóvel que fica na Rua Moreira do Santos, no Centro, para funcionamento dos serviços relacionados à saúde e assistência social.
Nota
O jornal Correio Sul Fluminense entrou em contato com a prefeitura, que respondeu, através de nota:
"É com grande satisfação que informamos sobre os benefícios significativos que esta medida trará para nossa administração e para a comunidade em geral. A aquisição deste prédio próprio permitirá uma maior eficiência e comodidade no atendimento aos cidadãos, além de resultar em uma economia considerável para os cofres públicos".
Ainda em nota disse que "estimam uma economia mensal de aproximadamente 150 mil reais em aluguéis de imóveis atualmente utilizados pela prefeitura com diversas secretarias, inclusive toda saúde".
