Sônia Paes
A situação de um menino, de 7 anos, que faz, segundo a família, tratamento psicológico, foi exposta em redes sociais por meio de um vídeo gravado na própria escola: o Ciep 489 Augusto de Carvalho, em Resende. Nas imagens, o garoto está alterado e tem falas chocantes ao se referir à família e à religião, principalmente.
Com o tom áspero das palavras da criança, que era observada por profissionais, sem qualquer acolhimento, o vídeo, de cerca de 5 minutos, parou em vários grupos. A criança estaria esperando pelos pais quando disparou os xingamentos. Ele pedia, incessantemente, para ser liberado, mas os profissionais observavam inertes e diziam para ele esperar.
A gravidade do fato levou a prefeitura a divulgar um comunicado, no sábado, dia 02, afastando temporariamente toda a direção do Ciep até a apuração do caso. Foi aberto um processo administrativo.
A nota da prefeitura informa ainda que a criança e toda a família está recebendo "suporte da Superintendência de Saúde Mental do município".
Mãe faz apelo
Preferindo manter o anonimato, a mãe do menino fez um apelo para a retirada do vídeo. "A escola do meu filho gravou um vídeo dele alterado. Ele está passando por problemas psicológicos, está fazendo exames e acompanhamento médico", explicou, e continuou:
- Peço para quem gravou e para quem compartilhou que apague pois já tomei medidas e a justiça vai chegar até vocês. O vídeo é muito pesado ele fala coisas horríveis. Mas é uma criança que está visivelmente precisando de ajuda psicológica e médica, não de julgamentos da sociedade e da escola - desabafou a mãe, em um dos grupos que circulava o vídeo.
Ela afirma ainda esperar uma medida da Secretaria de Educação e do Conselho Tutelar. "Eu estou correndo atrás de ajuda, estou desesperada e não quero ver meu filho sendo exposto dessa maneira", concluiu.
Lei de proteção
Os direitos da criança e do adolescente são de responsabilidade dos adultos e garantidos por lei. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) "define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado".
O ECA "prevê a integração operacional dos órgãos e instituições públicas e entidades da sociedade civil, visando à proteção, à responsabilização por ação ou omissão de violação dos direitos, à aplicação dos instrumentos postulados pelo sistema e à interação entre os atores desse sistema".
Além disso, o artigo 15 do ECA diz que as crianças e adolescentes têm direito ao respeito. E mais: o artigo 17 detalha o direito trazendo a preservação da imagem como uma das formas de garanti-lo. Ainda, de acordo com o artigo 18 do ECA, é dever de todos evitar que as crianças e os adolescentes sejam expostos a situações vexatórias ou constrangedoras.
A proteção às crianças e aos adolescentes são reforçadadas justamente por eles ainda ter em formação as estruturas físicas, morais e psíquicas, o que não aconteceu na escola de Resende.
