O sistema de estacionamento rotativo de Barra Mansa anuncia que destinará parte dos valores arrecadados para o cumprimento da lei sobre as fontes do Fundo Municipal de Cultura (lei 4602/2016).
Nesta lei está presente o art. 62 do Sistema Municipal de Cultura, que prevê o rotativo como uma das fontes de recursos do Fundo Municipal de Cultura, conforme o inciso XVII: "Da receita, não inferior a 30%, oriunda de arrecadação sobre as vagas para estacionamento de veículos automotores, por meio de equipamentos eletrônicos do tipo parquímetro".
De acordo com o presidente da Fundação Cultura de Barra Mansa, Marcelo Bravo, a medida foi regulamentada pelo Decreto 9.156/2018. Ele explica que a administração e o controle dos recursos desse fundo são empreendidos pela sociedade civil no Conselho Municipal de Cultura, em conformidade com as determinações do Sistema Nacional de Cultura, sancionado em 2010. "Encontrar meios de ampliar as fontes de recursos para um fundo é o maior desafio de toda administração pública", destacou.
Marcelo ainda conta que, após a legislação estabelecer uma porcentagem da arrecadação e exploração financeira das vagas ofertadas na cidade, foi considerado necessário implementar medidas de compensação diante dos impactos conhecidos nos fluxos das pessoas em seus hábitos, no meio ambiente e no cotidiano da cidade. A circulação dos ativos econômicos em torno desses fatores também será considerada.
O presidente do Conselho Municipal de Cultura, Augusto Hernandes, destacou que o cumprimento das legislações vigentes foi o melhor método para alcançar o recurso já previsto por lei, ressaltando o impacto que a ação causará no setor cultural no município.
"Hoje conseguimos essa conquista, que contribui cada vez mais para um Sistema Municipal de Cultura mais forte, com fonte constante de recursos que irão fomentar projetos culturais de diversos segmentos", aponta. Augusto ainda enfatiza que a realização é consequência da cooperação e comunicação entre Conselho, Fundação, Câmara Municipal e Poder Executivo, que trabalharam para alcançar rumos promissores para resultados socioeconômicos causados por projetos culturais mantidos com essa e outras fontes, municipais, estaduais e federais.
O estacionamento rotativo foi implementado na cidade em setembro do ano passado, disponibilizando cerca de mil vagas. O objetivo do rotativo é fazer com que as paradas sejam feitas de forma racional e democrática, com tempo máximo de permanência.
Atualmente, o modelo funciona no Centro e no bairro Ano Bom. Estudos estão sendo feitos pelo poder público para que o modelo seja instalada em outros locais.
