A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do 2º Núcleo Regional de Tutela Coletiva, realizou um acordo judicial com o município de Mangaratiba, interior do Rio de Janeiro, para a prorrogação, até setembro de 2024, do concurso público para professores que foi realizado ainda no ano de 2021.
O acordo entre a defensoria e o município estabelece que todas as vagas devem ser preenchidas com as candidatas e candidatos aprovados. O município de Mangaratiba se comprometeu a convocar, no mínimo, 60 novos aprovados para o cargo de professor II até o próximo dia 31.
Além disso, o acordo determina a divulgação da lista de vagas para o cargo de professor I e, na sequência, o início dessas convocações, em fevereiro.
Prazo até agosto
Logo antes de expirar o prazo do concurso, em agosto de 2023, a Defensoria ingressou com Ação Civil Pública para assegurar a convocação das pessoas aprovadas e a reestruturação do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Mangaratiba.
Na decisão, o juiz entendeu que o cargo de professor "é estratégico e reflete um direito fundamental, fato que, por si só, evidencia a urgência em preencher as vagas".
Atendimento
A atuação da DPRJ atende à demanda de candidatas(os) que, por meio dos canais de atendimento do 2º Núcleo de Tutela Coletiva, questionaram a realização de contratação temporária de professores, em prejuízo da convocação das(os) aprovadas(os) durante prazo de validade do certame.
As novas convocações foram publicadas no Diário Oficial (edição nº: 1964, de 3 de janeiro de 2024). Até o momento, o chamamento engloba 60 professores II e 28 professores I, distribuídos nas seguintes disciplinas: Língua Portuguesa, Matemática, Geografia, Ciências, Artes, Educação Física, Inglês.
- A prorrogação do prazo objetiva reduzir a carência de professores na rede municipal, com foco na garantia da qualidade no processo de aprendizagem dos alunos. - observa a defensora pública Flávia Mac Cord, do 2º Núcleo de Tutela Coletiva da DPRJ.
Em 04 de janeiro, o prefeito Alan Bombeiro informou que a prefeitura prorrogou a validade do concurso e a decisão iria resultar na convocação de 88 professores aprovados.
No entanto, o chamamento contemplaria apenas 60 professores II (PII) e 28 professores I (PI). Dentre estes, três serão de língua portuguesa, seis de matemática, dois de geografia, dois de ciências, um de artes, 10 de educação física e dois de inglês.
