Câmara de Volta Redonda aprova pisos salariais da Odontologia

A Câmara Municipal de Volta Redonda aprovou na terça-feira (17) dois projetos de lei do vereador Nilton Alves de Faria, o Neném, com a coautoria de todos os outros vereadores, que definem os pisos salariais dos auxiliares de saúde oral e dos cirurgiões-dentistas do município. Pelo projeto de lei aprovado, os auxiliares de saúde oral passarão a receber R$ 2.640 por mês por uma jornada de 20 horas e o salário dos cirurgiões-dentistas passará a ser de R$ 3.960 mensais por uma jornada de 20 horas semanais. A votação foi acompanhada pelos profissionais de odontologia.

O vereador Raone ressaltou que se trata de leis com o chamado "vício de iniciativa", já que legislação sobre salários de servidores do município é assunto que tem ser iniciativa do Executivo. Rodrigo Furtado salientou que a lei federal já existe e que o prefeito precisa cumprir. O vereador Edson Quinto afirmou que é missão dos vereadores votar a favor. "Ainda que inconstitucional, a gente precisa provocar o Executivo", disse Walmir Vitor.

O projeto de lei coloca os profissionais de acordo com a lei federal e a ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) que tratam do assunto. Estavam na sessão plenária 15 vereadores, que votaram a favor e seis estavam ausentes. Os profissionais presentes aplaudiram de pé a votação e agora aguardam o projeto sair do papel e começar, de fato, a valer.