MP consegue decisão para empresa parar parcialmente

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, obteve, na quinta-feira (05), decisão na Justiça determinando que a empresa Litografia California suspenda parcialmente suas atividades, em razão da constatação de circunstâncias que apontam para a prática de poluição atmosférica na região.De acordo com o MPRJ, foram recebidos diversos relatos de moradores reclamando de odores desagradáveis.

O MPRJ, inclusive, participou de vistoria conjunta com o Inea nas dependências da empresa, em 09 de agosto de 2023. Além disso, também foram solicitadas vistorias aos técnicos da secretaria de meio ambiente de Barra do Piraí, que permitiram a obtenção de elementos apontando para a insuficiência no sistema de controle de emissões de gases pela empresa, notadamente daqueles formadores de odores desagradáveis.

Na decisão, a 2ª Vara da Comarca de Barra do Piraí determina, entre outras medidas: a suspensão parcial dos efeitos de operação da empresa, proibindo imediatamente qualquer tipo de emissão atmosférica decorrente das atividades de envernizamento, secamento, pintura e outras semelhantes, sob pena de multa de R$ 100 mil por cada dia em que for flagrada operando em desacordo.