As reclamações contra a Enel por causa dos serviços de energia elétrica que presta em Paraty viraram alvo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) que obteve decisão favorável à ação civil pública, com pedido de tutela de urgência antecipada, ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça para a concessionária melhorar o atendimento aos consumidores.
De acordo com o MPRJ, dados técnicos obtidos entre os anos de 2016 até 2023 demonstraram as constantes interrupções do serviço de energia, bem como o descumprimento de normas, metas e limites regulatórios relativos ao padrão técnico de qualidade do serviço impostos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Os estudos, segundo o MP, configuram falha e deficiência na regularidade da prestação do serviço.
Data marcada
A decisão da Vara Única da Comarca de Paraty determina que a concessionária Enel apresente, em um prazo máximo de 60 dias, estudo técnico sobre os indicadores de trabalho e que aponte as ações que deverão ser adotadas para sanar as falhas constatadas, apresentando o cronograma de implantação.
A concessionária deve implementar as ações contidas no estudo técnico em um prazo de 180 dias, a contar da conclusão do trabalho, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Já as metas dos indicadores de qualidade fixadas pela ANEEL devem ser cumpridas no prazo de 360 dias, sendo fixada multa de R$100 mil por mês em que os limites máximos dos indicadores forem desrespeitados.
Empresa divulga nota
A Enel enviou nota ao Correio da Manhã e informou que ainda não tomou conhecimento da decisão do MPRJ. Disse ainda que "assim que for notificada, a empresa tomará as providências necessárias".
-A companhia esclarece que investiu, apenas em 2021 e 2022, mais de R$ 30 milhões em obras estruturais e em manutenções preventivas na rede elétrica que atende a região de Paraty, com o objetivo de melhorar a qualidade de fornecimento e ampliar a capacidade de atendimento aos clientes. Entre as ações, colocou em operação um novo alimentador na subestação de Paraty, beneficiando 8 mil clientes, realizou 83 mil serviços de poda e inspecionou mais de 1,5 mil quilômetro de redes - diz um trecho da nota.
A Enel afirmou que "instalou equipamentos comandados à distância do centro de operações da empresa, proporcionando mais rapidez no restabelecimento da energia e a redução de clientes afetados em eventuais ocorrências".
