MPRJ obtém liminar favorável para imóveis em Valença

Devido a uma demanda de anos na Justiça do Trabalho, moradores da Rua Padre Argemiro, em Valença, temem perder as suas casas. Sem prejuízo da questão discutida na seara trabalhista, diversas ações foram propostas na 1ª Vara da Comarca de Valença, visando garantir o direito dos moradores. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio de parecer da promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça Cível de Valença, Adriana Porto, obteve liminar favorável em tais ações. A 1ª Vara da Comarca de Valença adotou integralmente as razões do Ministério Público e deferiu a tutela, para que moradores permaneçam nos imóveis até eventual decisão em contrário

De um lado, argumenta-se que os imóveis, construídos ainda no ano de 1998, estão em uma área que havia sido penhorada. Já os moradores da Rua Padre Argemiro informam que os imóveis foram comprados de maneira regular, alguns, inclusive, por meio de financiamento bancário, possuindo, inclusive, escritura pública e registro.

Ainda em Valença, a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença obteve a condenação do pastor e bombeiro militar reformado Edson Miguel dos Santos Cunha. Ele foi condenado a 18 anos e nove meses, em regime fechado, pela tentativa de homicídio qualificado de Adélia Aparecida de Jesus, com quem mantinha um relacionamento.

Uma nova etapa da pesquisa realizada pela Eletronuclear foi iniciada, na semana passada, com moradores dos bairros localizados nas proximidades da central nuclear de Angra dos Reis. O objetivo é atualizar o perfil socioeconômico e os hábitos alimentares da população. Agora, é a vez das vilas residenciais de Mambucaba I e II, mantidas pela Companhia. A consulta está sendo feita para atualizar o Estudo de Impacto Ambiental de Angra 3, que faz parte do licenciamento da usina e foi realizado há cerca de 20 anos. A intenção é averiguar se a realidade mudou nesse período e se é preciso fazer algum ajuste nas ações realizadas pela empresa.

"É de grande importância que a população participe da pesquisa, pois essa iniciativa vai ajudar a Eletronuclear a atender melhor às necessidades da região", frisa Paulo Gonçalves, chefe da Assessoria de Licenciamento Nuclear e Ambiental da companhia.

Para isso, a Eletronuclear conta com a colaboração da Sociedade para o Desenvolvimento da Pesquisa Científica, conhecida como Science. Os profissionais da instituição estão entrevistando os moradores das áreas de influência direta de 5 km e 15 km das usinas.

Anteriormente, participaram os residentes do Parque Mambucaba, Praia das Goiabas, Praia Vermelha, Praia Brava, Piraquara, Porto Frade e Frade. Os pesquisadores estarão identificados por crachá com foto, nome e identidade, além de camiseta com as logomarcas.

A Eletronuclear esclarece ainda que todas as informações prestadas pela população são confidenciais e não serão utilizadas para qualquer outra finalidade. A população pode ligar gratuitamente para o telefone 0800-025-0174 ou acessar o site da empresa.