Seis servidores públicos da Secretaria Municipal de Administração Tributária de Itatiaia foram denunciados pelo MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) pelos crimes de associação criminosa, estelionato, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade documental. O Gaeco/MPRJ cumpriu mandados de busca e apreensão em cartórios de Resende, no interior do Sul do Estado, no 2º e 3º Ofícios de Notas, na manhã de ontem (14)
A operação também foi feita no Recreio dos Bandeirantes, Zona Oeste do Rio (4º Ofício de Notas) e na Capital (17º Ofício de Notas). Os mandados foram obtidos junto ao Juízo da Comarca de Itatiaia. Foram apreendidas guias originais de ITBI que serão periciadas pelo Posto Regional de Polícia Técnica (PRPTC) de Resende.
De acordo com a denúncia, as fraudes ocorreram nos anos de 2018 e 2019. Os servidores teriam montado um esquema criminoso dentro da Secretaria Municipal de Administração Tributária de Itatiaia para desviar dinheiro público utilizando o sistema local de recolhimento de ITBI. O Juízo de Itatiaia determinou arresto no valor de R$ 690.962,99 nas contas dos denunciados, bem como suspensão da função pública, com prejuízo da remuneração, de três dos servidores denunciados.
Alerta aos contribuintes
Os contribuintes que realizaram pagamentos referentes ao ITBI em dinheiro, em espécie, ou cheque aos servidores municipais, independente do período, devem procurar a Secretaria Municipal de Administração Tributária de Itatiaia para saber se estão em dia com o imposto. Se for constatada qualquer irregularidade, as informações serão repassadas ao Ministério Público, para adoção das medidas cabíveis.
As investigações
A estratégia dos denunciados garantia que o contribuinte obtivesse êxito no registro da sua transação imobiliária, mediante apresentação de documento falso, sem o lançamento definitivo do crédito tributário, em razão do cancelamento fraudulento das guias emitidas.
Os denunciados faziam os contribuintes da cidade acreditarem que o pagamento dos valores referentes ao ITBI poderia ser realizado em dinheiro, em espécie, ou cheque aos servidores municipais, que seriam os responsáveis pelo recolhimento do tributo.
Dois servidores, que na época eram fiscais de posturas, tinham a função de realizar o contato com os contribuintes e fazer a captação dos valores. Um deles emitia as guias de ITBI. Já outros dois, fiscais tributários, e com acesso ao sistema, cancelavam as guias de ITBI para que os valores não fossem indicados na contabilidade municipal como pendentes. Os criminosos falsificavam, inclusive, o comprovante de autenticidade da Caixa Econômica Federal nas guias de ITBI, para que a fraude jamais fosse descoberta.
Foram identificados pelo menos dez casos em que houve a transferência de propriedade de imóveis com guias de ITBI canceladas, tendo, mesmo assim, a efetiva conclusão da transferência da propriedade com a correspondente alteração registral junto ao Cartório de Imóveis.
