Os preços da tarifa de água cobrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) não estão sendo aprovados em Barra Mansa. O reajuste anual do valor, previsto pela Lei Federal n° 11.445, é um dos principais pontos de discussão e revolta dos moradores. O acréscimo deste ano foi de 9,4%, enquanto o do último ano ultrapassou 14%. O SAAE explica que as taxas de reajuste são determinadas considerando o alto custo do tratamento da água e da manutenção das estações de tratamento.
As tarifas cobradas na cidade estão acima do padrão visto em outras cidades da região que também são atendidas pelo SAAE. Em Barra Mansa, o valor da taxa residencial é de R$ 6,92 por metro cúbico, na consumação de até 15 mil litros. Com consumo acima de 46 mil litros, o valor cresce para R$ 33,23 por metro cúbico. Enquanto isso, cidades como Volta Redonda e Resende cobram valor abaixo de R$ 15 para consumo acima de 46 mil litros, e cobram, respectivamente, R$ 5,62 e R$3,72 para consumação dentro de 15 mil litros.
Intervenção
A Associação Comercial, Industrial, Agropastoril e Prestadora de Serviços de Barra Mansa (Aciap-BM) teve a iniciativa de buscar maneiras de resolver a situação. O presidente Matheus Gattás explica que a associação decidiu se envolver no assunto pelo custo da água ter impacto negativo no orçamento de empresas associadas a Aciap, e que essa era uma reclamação recebida com frequência.
Em abril, a entidade propôs ao Conselho Deliberativo do SAAE que o reajuste das tarifas fosse aplicado sob o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), em vez do Índice Nacional de Construção Civil (INCC), como é feito atualmente. Gattás explica que o IPCA é um índice mais baixo que o INCC. A Aciap também levantou a questão do tratamento de esgoto ser incluído nas tarifas de água. Foi proposto que seja criada uma tarifa única para esgoto e que seu custo seja compatível com a qualidade do serviço apresentado, já que menos de 2% é tratado adequadamente.
A proposta da Aciap precisa ser analisada pela Câmara Municipal para que um projeto de lei seja formalizado. Segundo o diretor Manoel Duarte, a entidade está em contato direto com o vereador Gustavo Gomes, que faz parte do Conselho Deliberativo do SAAE, para lidar com o andamento do processo. Gustavo afirma que a Câmara não tem segurança em mudar o índice de reajuste das tarifas, devido ao IPCA ser instável e poder resultar em um aumento do reajuste no próximo ano. O vereador também alega que votou contra a taxa de reajuste nas tarifas na Câmara por acreditar que a entrega da água no município não possui uma qualidade que justifique os altos preços cobrados.
O Correio Sul Fluminense entrou em contato com a Câmara Municipal para buscar maiores informações sobre o caso. Não houve retorno até o fechamento dessa edição.
Insatisfação
Os moradores de Barra Mansa não estão satisfeitos com as tarifas aplicadas pelo SAAE. O morador Valdemir de Freitas afirma que paga mais de R$ 100 na conta de água mesmo se não houver nenhuma consumação durante o mês. Ele também critica que as tarifas cobram um valor mínimo equivalente ao consumo de 10 mil litros, mesmo que o volume utilizado seja menor. A moradora Elaine Daniel explica que o preço da água está aumentando desde o início da pandemia, e diz que o critério por trás dos altos preços não fica claro para os moradores da cidade. Para ela, o preço gasto na conta de água atrapalha o seu orçamento para outras despesas do dia a dia.
